Donald Trump tornou-se nesta quinta-feira no primeiro ex-Presidente dos Estados Unidos a ser alvo de uma acusação criminal, num processo em que é suspeito de ter pago 130 mil dólares (121 mil euros) a uma antiga actriz de filmes pornográficos para manter em segredo uma relação extraconjugal.

A notícia da acusação foi avançada na noite desta quinta-feira pelos principais jornais e canais de televisão dos EUA, e deverá ser anunciada oficialmente nos próximos dias.

Segundo o jornal New York Times, o gabinete do procurador de Manhattan irá entrar em contacto com os advogados de Trump nos próximos dias para propor passos para a detenção do ex-Presidente dos EUA — que devem incluir uma fotografia e a recolha de impressão digital.

A decisão do grande júri, por votação, encerra uma investigação do gabinete do procurador distrital de Manhattan, em Nova Iorque, que durou mais de cinco anos e que passou pelas mãos de dois procuradores; e é a primeira a ser concluída de um total de quatro que podem levar Trump a cumprir penas de prisão.

A acusação não tem precedentes na história dos EUA e surge numa altura em que Trump é também candidato à eleição presidencial de 2024. O anterior Presidente norte-americano acusa o procurador de Manhattan, Alvin Bragg, de o perseguir politicamente, e apelou aos seus apoiantes que protestem nas ruas contra a decisão.

Os contornos gerais da investigação são conhecidos desde 2018, quando o ex-advogado pessoal de Trump, Michael Cohen, foi condenado a três anos de prisão por crimes fiscais e fraude bancária relacionados com o pagamento a Daniels.

Segundo a acusação do processo de Cohen, foi o advogado quem pagou 130 mil dólares à antiga actriz, para que a relação extraconjugal com Trump — que o anterior Presidente dos EUA nega — não fosse conhecida poucos dias antes da eleição presidencial de 2016.

No mesmo mesmo processo de 2018 (liderado pelo Departamento de Justiça dos EUA, a nível federal, e não pelo procurador distrital de Manhattan, que trata de casos com base nas leis de Nova Iorque), os investigadores acusaram Cohen de ter agido sob as ordens directas de Trump, que viria a reembolsar o advogado através de uma série de cheques numa altura em que já era Presidente dos EUA.

Após o julgamento de Cohen, o Departamento de Justiça optou por não pedir uma acusação contra Trump, com base numa política interna — estabelecida há décadas — segundo a qual um Presidente em exercício não pode ser alvo de uma acusação criminal. O mesmo entendimento levou o procurador especial Robert Mueller, em 2018, a não recomendar de forma explícita que Trump fosse acusado de obstrução da Justiça no caso das suspeitas de conluio com a Rússia.

Essa posição do Departamento de Justiça manteve-se após a eleição de Joe Biden para a Casa Branca e a nomeação de Merrick Garland como procurador-geral, em 2021, numa altura em que Trump já não era o Presidente em exercício e não se encontrava a salvo de uma acusação criminal.

Em vez disso, as autoridades federais centraram-se nas investigações sobre a invasão do Capitólio e a descoberta de centenas de documentos confidenciais da Casa Branca na mansão de Trump na Florida, e coube ao gabinete do procurador de Manhattan continuar a investigar o papel de Trump no pagamento a Daniels.

Falsificação de contas

Em rigor, o anterior Presidente dos EUA não foi acusado criminalmente por ter pago pelo silêncio de Daniels, já que esse tipo de pagamento, em si mesmo, não é considerado um crime em Nova Iorque.

Segundo o procurador de Manhattan, Trump terá falsificado as contas da sua empresa ao registar o pagamento feito a Daniels como honorários devidos a Cohen.

Para que o caso pudesse ser tratado como um crime, os investigadores terão determinado que a falsificação das contas da empresa teve como objectivo esconder um outro crime — neste caso, o facto de Cohen não ter declarado o pagamento a Daniels como uma contribuição de campanha.

De todos as investigações criminais que envolvem Trump, a de Manhattan é vista como a mais frágil. Segundo vários especialistas, a ligação do procurador de Manhattan entre a falsificação das contas da empresa e um possível crime federal (a não declaração do pagamento a Daniels como contribuição de campanha) nunca foi testada nos tribunais dos EUA, e é provável que o facto de Trump ser um ex-Presidente leve a cautelas acrescidas durante o julgamento.

Se vier a ser considerado culpado, Trump pode ser condenado a um máximo de quatro anos de prisão. Mas, seja qual for o desfecho do processo, o anterior Presidente dos EUA não poderá ser impedido de se candidatar à Casa Branca.

Além do caso liderado pelo procurador de Manhattan, o anterior Presidente dos EUA está a ser investigado pela procuradora de Fulton, no estado da Geórgia, por suspeitas de ter pressionado responsáveis eleitorais a anularem de forma fraudulenta a vitória de Joe Biden na eleição presidencial de 2020; e é o principal alvo de duas investigações criminais lideradas por um procurador especial do Departamento de Justiça: uma sobre o seu papel na invasão do Capitólio, a 6 de Janeiro de 2021, e outra sobre as centenas de documentos confidenciais que levou da Casa Branca para a sua mansão na Florida, em 2021, e que nunca entregou de forma voluntária aos Arquivos Nacionais.