O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas (PSD) marcou nesta quinta-feira presença na manifestação organizada pelos empresários do Alojamento Local para contestar o pacote de medidas da habitação que o Governo se prepara para aprovar. O protesto teve ligar na Praça do Município, em Lisboa. O autarca disse lamentar a "decisão unilateral" do executivo e acrescentou que este é um sector "do qual muitas famílias dependem".

Segundo o site de notícias Sapo, Moedas afirmou que as medidas do Governo são “um sinal de imposição a dizer que este sector tem de acabar”. “Eu penso que é muito errado, em muitos aspectos", acrescentou, sobre aprovação iminente em Conselho de Ministros das medidas do programa “Mais Habitação” que planeiam conter a habitação destinada a Alojamento Local (AL).

"Temos de olhar como um sector do qual muitas famílias dependem", disse o autarca, afirmando-se comovido com alguns dos participantes do protesto: “Têm aqui o seu ganha-pão". "É um sector de ganha-pão para muita gente, que sem isto não consegue chegar ao fim do mês.”.

Ainda segundo o Sapo, o presidente da autarquia alfacinha recordou que o AL já está suspenso em vários pontos da cidade de Lisboa, lamentando o que considerou ser um atropelo do executivo quanto à autonomia autárquica.

Carlos Moedas lembrou que também Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto, também se opõe a este pacote e que já estavam ambos a "trabalhar num regulamento" sobre o sector.

"Ele já existe e está a ser discutido. É assim que deve ser feita a política, ouvindo as pessoas e discutindo com elas", afirmou

"Não pode ser uma decisão unilateral do Governo a dizer que é proibido em todo lado e que até 2030 acabou e depois vamos rever a regulação", salientou.

Em causa está a aprovação em Conselho de Ministros das restantes medidas do programa Mais Habitação, entre as quais o incentivo à mudança das casas de AL para arrendamento, com uma isenção IRS sobre as rendas até 31 de Dezembro de 2030 para os que transitem. Outra das medidas visa a suspensão de novas licenças de AL e caducidade dos registos.

O Governo quer ainda suspender as emissões de novas licenças de alojamento local até 31 de Dezembro de 2030, com excepção das zonas para alojamento rural. A proposta de lei do Governo prevê que os registos emitidos à data de entrada em vigor das novas regras caduquem a 31 de Dezembro de 2030, sendo renováveis por cinco anos a partir daí.

O Governo pode aprovar neste quinta-feira em Conselho de Ministros esse pacote de resposta à crise na habitação de medidas, que tem um custo estimado de 900 milhões de euros e pretende responder à crise na habitação.