A ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, disse esta quarta-feira no parlamento, a propósito da greve de oficiais de justiça que está a decorrer nos tribunais desde meados de Janeiro, que não é possível ter tudo em todo o lado ao mesmo tempo. "Digo-o sem ironias”, afirmou a governante, depois desta alusão ao filme que venceu a última edição dos Óscares.

Catarina Sarmento e Castro foi chamada à comissão parlamentar de direitos liberdades e garantias pelo PSD por causa da paralisação que mais prejuízos tem causado à justiça, a decretada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais, em curso desde meados de Fevereiro. Trata-se de uma paralisação sui generis, em que os trabalhadores se mantêm no posto de trabalho a fazer atendimento ao público e a tramitar processos, recusando porém a prática de determinadas diligências, como julgamentos e interrogatórios. Já foram adiadas mais de 20 mil diligências, numa paralisação decretada como ilegal pelo Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República.

Tanto o PSD como outros partidos da oposição quiseram saber se o Ministério da Justiça tenciona abrir processos disciplinares aos funcionários que continuarem a fazer este tipo de greve. Porém, nesta como em muitas outras questões, a ministra furtou-se a prestar esclarecimentos. Remetendo o assunto para o Conselho dos Oficiais de Justiça, órgão a que superintende a directora-geral da Administração da Justiça, apenas disse que o parecer do conselho consultivo, pedido e emitido já o protesto estava a decorrer há várias semanas, não terá efeitos retroactivos: "Começa a produzir efeitos daqui por diante", depois de publicado em Diário da República, permitindo assim "regular comportamentos".

Catarina Sarmento e Castro alegou que não podia ter-se assegurado da legalidade do protesto antes de ele começar: "O Governo não valida previamente com qualquer instituição o exercício do direito à greve, mas avalia no terreno as consequências dessa greve. Não poderia haver qualquer tipo de fiscalização prévia".

Acima de tudo, a governante não disse em que horizonte temporal será possível chegar a acordo com os sindicatos, por forma a que o protesto possa terminar. O que fez a deputada social-democrata Mónica Quintela acusá-la de se estar a tornar na coveira da Justiça. “Esta greve tem de parar. Os tribunais estão num caos”, declarou a parlamentar.

Já a ministra garantiu que as principais reivindicações do Sindicato de Funcionários Judiciais deverão ser contempladas na revisão do estatuto dos oficiais de justiça, que a tutela tem em curso em conjunto com os ministérios das finanças e da administração pública. É o caso do suplemento salarial que estes trabalhadores querem ver pago 14 vezes por ano, em vez dos actuais onze: “É, de facto, uma questão justa. Os oficiais de justiça têm este suplemento há vários anos e foi-lhes prometido há muito que seria integrado no vencimento. Mas se o Governo está a fazer a revisão de um estatuto em que deve considerar esse e outros direitos, naturalmente que isso vai acontecer no âmbito da revisão” observou.

A falta de respostas concretas de Catarina Sarmento e Castro e as constatações óbvias e generalistas que fez levaram Mónica Quintela a queixar-se de que mais não fez do que proferir vacuidades nesta audição, que já tinha estado marcada antes mas que a ministra adiou para esta quarta-feira. Ainda assim, a governante garantiu estar a fazer tudo para que a greve termine, continuando a manter reuniões mensais com os sindicatos através de um dos seus secretários de Estado.