A Assembleia Geral das Nações Unidas vota esta quarta-feira se vai pedir ao mais alto tribunal do mundo que defina as obrigações dos Estados para combater as alterações climáticas, um parecer jurídico que poderia levar os países a tomar medidas mais fortes e a clarificar o direito internacional.

A resolução que procura um parecer consultivo do Tribunal Internacional de Justiça chegou à Assembleia Geral das Nações Unidas após uma campanha de quatro anos liderada pela República de Vanuatu. Foi inspirada por estudantes de direito das ilhas do Pacífico que desejam que o sistema jurídico internacional proporcione justiça climática.

Um parecer consultivo do tribunal, órgão judicial da ONU, não seria vinculativo em nenhuma jurisdição, mas poderia sustentar futuras negociações sobre o clima, clarificando as obrigações financeiras que os países têm sobre as alterações climáticas, ajudando os Estados a rever e melhorar os planos climáticos nacionais submetidos ao Acordo de Paris, bem como reforçando as políticas e legislação nacionais.

O ministro do Clima de Vanuatu Ralph Regenvanu sublinha que a resolução tem 121 países co-patrocinadores, permitindo a sua aprovação por maioria simples, caso nenhum outro país levante objecções. Na terça-feira, os diplomatas de Vanuatu ainda estavam a tentar obter o apoio da China e dos EUA, ou pelo menos convencer os dois maiores países emissores de gases com efeito de estufa a não levantarem objecções.

"A primeira coisa que esperamos ver [esta quarta-feira] é que existe um consenso porque isso dará uma indicação ao tribunal da importância que o mundo atribui a esta questão e da opinião que dará", disse Regenvanu, citado pela Reuters.

A nação da ilha do Pacífico Sul tem sido vítima de ciclones alimentados pelo clima, incluindo dois ciclones de categoria quatro este mês, que levaram 10% da sua população para centros de acolhimento.

EUA com dúvidas

Este mês, o enviado especial dos EUA para as Alterações Climáticas, John Kerry, defendeu, em resposta a uma pergunta da Reuters, que os EUA apoiaram os esforços para abordar a questão das perdas e danos, os custos incorridos devido aos extremos ou impactos climáticos, mas que Vanuatu "saltou à frente" ao tentar levar a questão ao tribunal da ONU.

"Os Estados Unidos estão preocupados com a liguagem usada e a forma como tem está escrita a reolução", disse Kerry. "Não é uma questão de apoio; é uma questão de saber se ou ... se é aceite pelo tribunal - que produz algo que vai ser construtivo e justo".

O advogado Sam Hunter-Jones, da ClientEarth e especialista em direito ambiental, nota que, à medida que os litígios relacionados com o clima se multiplicam por todo o mundo - com mais de 2000 a serem levados a tribunal - é necessária uma opinião do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ).

Se a ONU aprovar a resolução, o TIJ poderá levar ainda cerca de 18 meses a emitir um parecer consultivo, com os países a serem chamados a contribuir durante o próximo ano.