Por vezes há coincidências: no mesmo dia em que se soube que o NRP Mondego falhou mais uma missão nos mares da Madeira por questões técnicas, o primeiro-ministro destacou precisamente as propostas do Governo para as leis de programação militar e das infra-estruturas militares que entraram há quatro dias no Parlamento como diplomas que permitirão "melhorar as condições de prestação de serviço nas Forças Armadas" e um "grande investimento" nos equipamentos.

No arranque do seu discurso de encerramento das jornadas parlamentares do PS, em Tomar, António Costa disse a lei de infra-estruturas militares será importante para "continuar a melhorar as condições de quem presta serviço para as Forças Armadas, a exemplo do que aconteceu com as forças de segurança". Mas irá igualmente permitir uma "melhor gestão do património do Estado que está afecto à defesa nacional e que deixa de ser útil" para tal tarefa, passando a ser alocado para os programas de habitação pública, sejam do Estado ou dos municípios.

Já sobre a nova lei de programação militar "continuará a investir na aquisição de novos equipamentos e tem para isso um reforço de 17% das verbas relativamente à anterior lei". Costa salientou que há sobretudo um "grande investimento naquilo que é essencial para dar utilidade aos equipamentos que adquirimos: é um reforço de 96% no investimento em manutenção e modernização de equipamento existente".

E argumentou: "De nada serve termos novos navios, novos aviões, novos helicópteros se depois não estiverem plenamente operacionais. Por isso, reforçar o investimento na manutenção e sustentação destes equipamentos é da maior importância."

Ministra da Defesa aguarda análise técnica ao navio Mondego

A ministra da Defesa Nacional, Helena Carreiras, disse esta terça-feira que aguarda pela análise técnica que está a ser feita ao Navio da República Portuguesa (NRP) Mondego, na sequência de mais uma avaria, para se poder pronunciar sobre o assunto.

"Houve de facto uma questão técnica que está, neste momento, a ser avaliada. Há uma equipa técnica da Marinha que está a fazer a avaliação e vamos aguardar por essa avaliação para nos podermos pronunciar", disse Helena Carreiras, em declarações à agência Lusa à margem da cerimónia de entrega do Prémio Defesa Nacional e Igualdade.

O navio da Marinha portuguesa Mondego, recentemente envolvido numa polémica por 13 militares terem recusado cumprir uma missão, teve esta terça-feira de abortar uma tarefa de rendição dos agentes da Polícia Marítima e de elementos do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza nas Ilhas Selvagens, na Madeira, por motivos de "ordem técnica".

Questionada pela Lusa sobre a actual situação dos navios da Marinha, com informações recentes na comunicação social a dar conta de avarias e inoperacionalidades que poderão indicar um colapso, a ministra reconheceu a necessidade de maior aposta na manutenção, mas negou qualquer colapso.

"Não estão a entrar em colapso e a prova disso é que as missões da Marinha estão a ser cumpridas e com enorme sucesso", disse, apontando as missões a nível nacional em operações de vigilância, fiscalização e busca e salvamento, e no plano internacional nas missões no quadro da União Europeia e da NATO.

Helena Carreiras adiantou que a aposta na manutenção dos meios militares é uma prioridade do Governo, destacando que a Lei de Programação Militar inclui uma duplicação das verbas actualmente existentes para essa área.

"Estamos a trabalhar activamente para que as verbas sejam bem utilizadas em prol da modernização e sustentação dos nossos meios. É portanto essa acção que está a ser tomada e é essa competência que tenho de cuidar para que os nossos meios militares possam ser postos ao serviço das variadas missões das forças armadas em toda a segurança", frisou.

Segundo um comunicado do Comando da Marinha da Zona Marítima da Madeira, o navio Mondego "será objecto, esta terça-feira, de uma inspecção técnica por parte de peritos da Direcção de Navios, que se deslocarão à ilha da Madeira".

Também à margem da cerimónia de entrega do prémio Defesa Nacional e Igualdade, a agência Lusa tentou questionar o Chefe de Estado-Maior da Armada, Gouveia e Melo, sobre a situação do NRP Mondego, mas Gouveia e Melo recusou-se a prestar declarações.

No passado dia 11 de Março, o NRP Mondego falhou uma missão de acompanhamento de um navio russo a norte da ilha de Porto Santo, no arquipélago da Madeira, após 13 militares se terem recusado a embarcar, alegando razões de segurança.

A Marinha participou o sucedido à Polícia Judiciária Militar (PJM), em Lisboa, no âmbito de inquérito criminal, tendo também instaurado processos disciplinares.

Segundo a defesa dos militares, o Ministério Público suspendeu a audição dos militares que estava agendada para analisar o processo com mais detalhe.

Em causa estarão infracções ao código da Justiça Militar por "insubordinação por desobediência" e "insubordinação por prisão ilegal ou rigor ilegítimo".

Entre as várias limitações técnicas invocadas pelos militares para se recusarem a embarcar constava o facto de um motor e um gerador de energia eléctrica estarem inoperacionais, entre outras alegadas deficiências do navio.