Professores iniciam esta quarta-feira uma greve ao último tempo de aulas, numa paralisação convocada pela plataforma de nove organizações sindicais contra o novo regime de recrutamento e pela recuperação de todo o tempo de serviço.

Além da greve ao último tempo lectivo de cada docente, arrancam também greves ao serviço extraordinário, ao sobre-trabalho e à componente não lectiva, sem impacto nas aulas dos alunos.

O início das paralisações estava inicialmente marcado para esta segunda-feira. Contudo, o Ministério da Educação (ME) "considerou ilegal os dois primeiros dias (27 e 28) por, alegou, [as greves] terem de ser convocadas com, pelo menos, dez dias de antecedência, permitindo o eventual pedido de serviços mínimos", explica a Fenprof em comunicado publicado no site da organização. Um acto que a federação considera "antidemocrático".

Na mesma nota, escreve-se que "é absolutamente reprovável esta posição do ME que, por exemplo, para a reunião de ontem [dia 22 de Março], não observou os prazos legais de convocação". "Para os sindicatos, não há qualquer ilegalidade nos pré-avisos, pois não incidem sobre actividades que a lei identifica como passíveis de ter serviços mínimos e, no caso em apreço, até só será abrangido um tempo lectivo diário."

As organizações que integram a plataforma sindical dizem não aceitar "esta limitação" e apresentaram queixa junto da Procuradoria-Geral da República por aquilo a que chamam mais uma "manifestação de abuso de poder".

"Acções de luta não vão faltar para podermos pressionar o Governo a resolver problemas que estão a massacrar uma profissão em que há cada vez menos gente", tinha avisado o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) no dia em que a plataforma informal anunciou um novo conjunto de greves.

Dias depois, o Governo aprovou o novo regime de gestão e recrutamento de professores, que tinha estado a ser negociado entre o Ministério da Educação e os sindicatos do sector durante mais de cinco meses, sem que se chegasse a um acordo.

No diploma, permaneceram medidas que os representantes dos docentes tinham classificado como "linhas vermelhas", designadamente a possibilidade de professores com horário incompleto darem aulas em duas escolas e a criação de conselhos de zona pedagógica, constituídos por directores escolares, para fazer a gestão dos horários.

A principal reivindicação é, no entanto, a recuperação de todo o tempo de serviço que esteve congelado (seis anos, seis meses e 23 dias) de que as organizações sindicais dizem não abdicar.

Sobre esse tema, o Governo apresentou na quarta-feira propostas com o objectivo de corrigir assimetrias decorrentes do período de congelamento, com efeitos na progressão na carreira dos docentes mais afectados, mas que também mereceram nota negativa.

"Há um conjunto de assimetrias, que não se percebe bem quais, mas que poderão ser mitigadas, mas há outras que se vão aprofundar", afirmou o líder da Fenprof, em representação das nove organizações.

Antes disso, Mário Nogueira tinha afirmado que o fim das greves previstas até ao fim do ano lectivo estava nas mãos do Ministério da Educação e dependia de como decorressem as negociações, mas após conhecer as propostas do Governo, disse que não alteravam os planos.

A plataforma sindical vai também voltar às greves por distritos, entre 17 de Abril e 12 de Maio, tendo ainda previstas uma greve nacional e manifestação em 6 de Junho, e uma greve às avaliações de final de ano.

Além da recuperação do tempo de serviço, exigem a eliminação das quotas na avaliação e vagas de acesso ao 5.º e 7.º escalões da carreira docente, a alteração do regime de Mobilidade por Doença, a redução da burocracia nas escolas, um regime especial de aposentação e a regularização dos horários de trabalho.

Actualmente, está a decorrer uma outra paralisação, convocada pelo Sindicato de Todos os Profissionais da Educação, que se prolonga desde Dezembro.

Este artigo foi corrigido às 10h30 do dia 27 de Março de 2023: a data de início das greves é a 29 de Março e não a partir de dia 27, como se escreveu inicialmente.