Depois de ter sido, como o primeiro-ministro, crítico da medida espanhola de IVA zero nos produtos alimentares essenciais, o grupo parlamentar do PS vem agora defender essa estratégia, realçando que em Portugal vai resultar porque se trata de uma "redução contratualizada com os produtores e os distribuidores num conjunto de bens alimentares definidos a priori pelo Ministério da Saúde". Segundo Eurico Brilhante Dias, não se corre o risco de a redução do IVA ser absorvida pelo aumento de preços porque haverá fiscalização e acompanhamento próxima do que for contratualizado.

Com esta nova estratégia, fica posto de lado um cenário de desagravamento fiscal por via do IRS pelo menos para já. Questionado pelos jornalistas sobre esse cenário à margem de uma visita ao Convento de Cristo, em Tomar, no âmbito das jornadas parlamentares, o dirigente socialista recusou, para já, essa opção e prometeu que o PS irá "seguir essa tendência de desagravamento dos impostos sobre o trabalho" no orçamento do próximo ano.

Brilhante Dias realçou que desde 2015 que o Governo tem seguido uma trajectória de desagravamento do IRS que faz com que os portugueses paguem hoje menos 2000 milhões de euros em IRS do que pagariam se se mantivessem as regras de 2015. "Teremos tempo para discutir isso no orçamento de 2024", garantiu. “Há muito caminho pela frente e é com políticas certas e de contas certas que podemos apoiar, em particular, os mais vulneráveis.”

O líder parlamentar do PS argumentou que a receita fiscal "é importante para apoiar os mais vulneráveis", pelo que se se optasse pela redução do IRS a medida não iria beneficiar nem directa nem indirectamente os mais vulneráveis. Porque quem ganha menos já não paga hoje IRS e haveria menos dinheiro nos cofres do Estado para dar apoios às famílias com menores rendimentos como os diversos cheques que entregou desde o ano passado.

Das reservas às certezas

Brilhante Dias tinha admitido que o PS “sempre viu com grande reserva iniciativas extemporâneas e unilaterais de descida do IVA para zero porque seria muito difícil de controlar” a efectiva redução do preço dos bens. Mas esta “contratualização com a produção e a distribuição” do modelo português (por contraponto com o espanhol) assegura que a descida “é transferida directamente para o consumidor”.

Mas há mais dois argumentos: como se trata de produtos essenciais, a medida tem um peso significativo no cabaz de compras das famílias mais vulneráveis – as mesmas que também vão receber um novo apoio mensal de 30 euros; e como há essa contratualização, os preços acabam por descer e provocar uma redução “imediata” da inflação sobre aquele cabaz. “Veremos o efeito a médio e longo prazo, mas de imediato temos uma redução de preço.” Estima-se que a medida tenha um custo de cerca de 400 milhões de euros de receita de IVA a menos nos cofres do Estado.

O líder parlamentar recusou que os reformados estejam de fora das ajudas do Estado, apesar de não terem agora novas medidas especialmente dedicadas – como os funcionários públicos que verão os salários revistos em alta e também o subsídio de refeição aumentado. Para isso lembrou que a pensão extra que receberam em Novembro e o aumento que tiveram em Janeiro asseguraram, no total, que tiveram um “aumento líquido superior a 8%”, ou seja, acima da inflação, algo que não tinha acontecido com os funcionários públicos (que tinham tido aumentos de 7,4%).

PR “não condiciona” Parlamento

Sobre o pacote da habitação, em especial a polémica medida do arrendamento coercivo de imóveis devolutos ou vazios, Eurico Brilhante Dias não quis adiantar se o PS está disponível para, na Assembleia da República, a limar ou deixar cair tendo em conta os avisos do Presidente da República. Mas insistiu na ideia, já defendida por António Costa no Parlamento, de que essa medida já está prevista na lei. "Não é nova", vincou.

Procurou deixar a porta aberta para negociações – “não queremos esgotar na maioria a apresentação de soluções finais para nenhum tema” – lembrando que o PS viabilizou propostas de outros partidos (PSD, IL e Livre) para os discutir na especialidade. Mas também tentou marcar posição face a Belém, como que rejeitando recados: “O Presidente da República tem um papel institucional definido e isso não condiciona o Parlamento. Este deve assumir integralmente as suas responsabilidades: deve legislar e ter um diálogo franco e leal, do ponto de vista institucional, com todos os órgãos de soberania.”

O socialista recusou, porém, comentar as relações entre o Presidente e o Governo depois de Marcelo e Costa terem vindo a público manifestar a “progressiva amizade” mútua no seguimento de dias de algum frisson devido às críticas do chefe de Estado às medidas para a habitação.