O PCP, o BE e o Livre mostraram dúvidas sobre a eficácia da redução do IVA num cabaz de 44 produtos alimentares, condenando a opção do Governo de não limitar os preços e de dar a mão à "grande distribuição".

Em declarações aos jornalistas no Parlamento, o líder parlamentar do BE criticou o “acordo de cavalheiros” com o sector da distribuição, que “tem ganho lucros extraordinários à custa do empobrecimento do país”. Pedro Filipe Soares mostrou ter ficado desiludido com o Governo por ter “falta de coragem” de não tabelar os preços dos bens alimentares e de se “ajoelhar” perante os que “lucram” e “têm abusado”.

“Um Governo que não tem coragem para tabelar preços é dizer que o país está a saque”, afirmou o bloquista.

Em tom mais suave, o comunista Duarte Alves admitiu que o seu partido nunca teve problemas em “aceitar a redução do IVA” no conjunto de bens, embora haja outros serviços como os das telecomunicações em que não foram tomadas medidas. No entanto, o deputado salientou que “o importante é haver controlo de preços” porque, a acreditar na “boa-fé, como disse o primeiro-ministro”, a distribuição vai “apropriar-se” da margem criada pela redução do IVA. "O Governo continua a transferir recursos públicos para a grande distribuição", criticou.

Pelo Livre, o assessor político Tomás Cardoso Pereira mostrou igualmente ter “muitas dúvidas” sobre a eficácia deste acordo. “Só mesmo com passe de mágica é que os preços vão mesmo descer. Não foi anunciado nenhum mecanismo de controlo de preços”, afirmou.

À direita, Rodrigo Saraiva, líder da bancada da Iniciativa Liberal, lembrou que vários partidos apresentaram redução do IVA na alimentação no Orçamento do Estado para 2023, e que os socialistas rejeitaram. “Foram quatro meses perdidos, porque mais uma vez o Governo demonstrou incompetência, preconceito e tacticismo”, afirmou, referindo que a sessão da assinatura do acordo, esta tarde, vai representar a “certidão de óbito” da ministra da Agricultura por causa questão da transferência das competências das direcções gerais para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).

Rodrigo Saraiva reiterou que o IVA zero no cabaz de alimentos essenciais é insuficiente face à receita de IVA cobrada nos últimos meses. “O Governo tira com as duas mãos para dar com uma. O que devia fazer era não cobrar tantos impostos”, defendeu.

Já esta manhã, o líder do PSD, Luís Montenegro, tinha considerado a medida insuficiente para o custo de vida dos portugueses, exortando o Governo a reduzir a carga fiscal às famílias e empresas.

As reacções da oposição levaram o líder da bancada socialista, Eurico Brilhante Dias, a defender que os partidos não deveriam apenas "dizer mal", mas sim "criar alternativas".

O Chega remeteu uma reacção sobre a redução do IVA em 44 bens alimentares para esta terça-feira.

Já o CDS voltou a lamentar a “adesão tardia” do primeiro-ministro à medida, depois de o partido ter sido “o primeiro” a fazer a proposta há um ano. “Se a medida tivesse sido aprovada há 1 ano como o CDS-PP propôs, milhões de consumidores portugueses poderiam ter sentido um alívio na compra de bens alimentares essenciais durante o ano de 2022”, declarou Nuno Melo, líder do CDS, em comunicado.