Com cerca de 1,7 mil milhões de euros até 2034, a Marinha é o ramo com maior investimento previsto na Lei de Programação Militar (LPM). A lei actualizada irá também passar a incluir o “apoio militar de emergência” e poder financiar-se através de “rentabilização de imóveis”.

Na proposta de lei que estabelece o investimento público na manutenção, equipamento e armamento das Forças Armadas, prevêem-se gastos nos próximos 11 anos de cerca de 1,2 mil milhões de euros quer para o Exército, quer para a Força Aérea, e ainda 288 milhões para o Estado-Maior General das Forças Armadas (EMGFA). Outros cerca de mil milhões de euros estão alocados para os serviços centrais, na categoria de capacidades conjuntas.

Esta actualização da LPM traz ainda duas novidades face à última versão (de 2019): passa a abarcar o “apoio militar de emergência” no âmbito do “duplo uso das capacidades militares” e estabelece que o seu financiamento poderá agora também provir de “processos de rentabilização de imóveis”. Outras formas de financiamento resultam da “restituição do imposto sobre o valor acrescentado” e da “alienação de armamento, equipamento e munições”. ​

A LPM é revista a cada quatro anos. No investimento previsto até 2026, que contabiliza um total de 1,9 mil milhões, a Marinha continua a ser o ramo com maior investimento, com cerca de 532 milhões de euros, o Exército com 332 milhões e a Força Aérea com 334 milhões. Para o EMGFA estão previstos cerca de 85 milhões e para os serviços centrais perto de 623 milhões.

No total, a proposta, que foi aprovada no passado dia 16 de Março em Conselho de Ministros, prevê um montante global de investimento de 5570 milhões (dos quais 5292 são receitas de impostos) até 2034, o que representa “um aumento de 17,5% face à lei em vigor”. A proposta já deu entrada no Parlamento, sendo necessária uma maioria absoluta para a sua aprovação.

No texto, que faz referência à guerra na Ucrânia, o Governo salienta que mereceram “especial ponderação” os projectos focados nos desafios de segurança actuais, entre eles “a recuperação dos défices acumulados no passado, incluindo a reposição das reservas de guerra para níveis compatíveis com o actual contexto geopolítico” ou a “sustentação e modernização dos meios existentes no sistema de forças actual”.

Foram também tidos em conta “projectos estruturantes, maximizando o retorno para a economia nacional; o reforço no investimento em novos domínios das operações, como a ciberdefesa, o espaço e as tecnologias emergentes disruptivas, assim como na investigação, desenvolvimento e inovação, tirando proveito dos instrumentos e programas colaborativos” da União Europeia e da NATO.

Segundo o Ministério da Defesa, a proposta de lei prossegue o investimento em projectos estruturantes “e adiciona mais um: as aeronaves de apoio próximo”. Os restantes sete projectos são “as aeronaves KC-390, a ciberdefesa, os helicópteros de apoio, protecção e evacuação, os navios-patrulha oceânicos, o navio polivalente logístico, o navio reabastecedor de esquadra, e o sistema de combate do soldado”.

Mais de 272 milhões de euros para a LIM

Já a proposta de Lei de Infra-estruturas Militares (LIM) prevê um total de “projectos de infra-estruturas” até 2034 de mais de 272 milhões, sendo que nos primeiros quatro anos da lei (até 2026) o investimento estará perto de 96 milhões. Também ela, após ter sido aprovada no mesmo Conselho de Ministros, já deu entrada no Parlamento.

O Exército é o ramo no qual se prevê um maior investimento da LIM até 2034, que ronda os 101 milhões, seguindo-se a Marinha, com 72 milhões, e a Força Aérea, com 52 milhões.

Segundo a lei, a revisão da LPM já deveria ter ocorrido no ano de 2022, “produzindo os seus efeitos a partir de 2023”.

A ministra da Defesa Nacional, Helena Carreiras, tem insistido que esta lei é plurianual, a 12 anos, e revista a cada quatro, pelo que “nada parou durante este processo de revisão”, uma vez que existe uma lei que ainda está em vigor.