O deputado e ex-autarca do PSD Joaquim Pinto Moreira foi constituído arguido no âmbito da Operação Vórtex após ter sido ouvido, nesta sexta-feira, no Tribunal de Instrução Criminal do Porto. Como medida de coacção, Pinto Moreira fica com termo de identidade e residência. O social-democrata vai suspender o mandato de deputado à Assembleia da República, isto depois de em Fevereiro lhe ter sido levantada a imunidade parlamentar.

O social-democrata foi interrogado por suspeitas da prática de quatro crimes relacionados com corrupção enquanto autarca na Câmara de Espinho.

“Fui constituído arguido e como consequência natural desta condição foi-me aplicado o termo de identidade e residência. Como sabem é uma medida, diria, praticamente administrativa”, informou o ex-presidente da Câmara de Espinho, Pinto Moreira, em declarações aos jornalistas, após ter sido inquirido durante a manhã desta sexta-feira por procuradores do Ministério Público (MP).

Questionado sobre se iria suspender o mandato declarou: “Como eu já tinha dito, eu sou coerente com as minhas palavras e com as minhas posições. Apesar de sair daqui constituído arguido e com mero termo de identidade e residência, o que é certo e o que eu disse é que se fosse constituído arguido iria suspender o mandato. É exactamente isso que eu irei fazer.”

O ex-autarca social-democrata não precisou por quanto tempo iria suspender o mandato, disse apenas que o faria “pelo tempo que entender por conveniente”. O tempo mínimo para a suspensão do mandato é de um mês.

Afirmou que “respondeu a todas as perguntas” feitas pelos procuradores do MP, reiterando que “sempre agiu no superior interesse” dos espinhenses e da cidade de Espinho, no distrito de Aveiro.

A Operação Vórtex resultou na detenção do então presidente da Câmara de Espinho, Miguel Reis (PS), que renunciou ao mandato, de um funcionário da autarquia e de três empresários, por suspeitas de corrupção activa e passiva, prevaricação, abuso de poder e tráfico de influências.

Eleito pela primeira vez deputado nas legislativas de 2022, Joaquim Pinto Moreira assumiu as funções de vice-presidente da bancada social-democrata, cargo que viria a abandonar depois das buscas domiciliárias, feitas em Janeiro. Abdicou também da presidência da comissão eventual de revisão constitucional.

O socialista Miguel Reis, que sucedeu a Pinto Moreira na presidência do município de Espinho, é o único arguido deste processo que se mantém em prisão preventiva.

Há pouco mais de uma semana, o empresário Francisco Pessegueiro viu alterada a medida de coacção para prisão domiciliária, depois de ter estado em prisão preventiva durante cerca de dois meses, informou esta semana a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os restantes três arguidos, o chefe da Divisão de Urbanismo e Ambiente daquela autarquia do distrito de Aveiro, um arquitecto e um empresário, aguardam o desenrolar do processo em liberdade. Os cinco arguidos foram detidos a 10 de Janeiro por suspeitas de corrupção activa e passiva, prevaricação, abuso de poder e tráfico de influências.

Após esta inquirição, Pinto Moreira terá de regressar ao tribunal para uma “pesquisa informática.” Segundo revelou, essa diligência de pesquisa informática é meramente processual, não tem que ver com o interrogatório ou com outra medida desse género.

A economista Rosina Pereira, eleita pelo círculo do Porto, vai regressar à Assembleia da República para ocupar o lugar de Joaquim Pinto Moreira. Quando a deputada do PSD Andreia Neto suspendeu o mandato, pelo prazo de 60 dias, foi também Rosina Pereira que foi chamada a substituí-la.