O ministro do Ambiente e da Acção Climática deu recentemente luz verde à solução para a antiga Pedreira do Zambujal, em Sesimbra, que as autarquias locais e os ambientalistas exigiam há vários anos, revelou o gabinete do governante ao PÚBLICO.

“O ministro do Ambiente e da Acção Climática homologou o Plano de Recuperação e Limpeza do Aterro do Zambujal, na sequência do pedido de homologação remetido pela CCDR-LVT”, informou o ministério em resposta enviada, por escrito, a perguntas colocadas pelo PÚBLICO.

Na mesma nota, é explicado que a solução adoptada, para o aterro ilegal vai ser aquela que é proposta no estudo encomendado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT).

De acordo com a mesma fonte, o ministro homologou a proposta que a CCDR-LVT considerou “mais adequada” e que “se consubstancia na adopção da solução de confinamento in situ com a consequente renaturalização do local”. Para o ministério, esta solução vai permitir “assegurar a necessária remediação do local na perspectiva da salvaguarda do ambiente e da protecção da saúde humana”.

A informação enviada ao PÚBLICO não esclarece quais são as conclusões do estudo quanto à perigosidade do aterro para a saúde pública e para o ambiente, apesar dos insistentes pedidos de esclarecimento por parte da Câmara Municipal de Sesimbra e dos ambientalistas da associação Zero.

Os autarcas e os dirigentes da associação ambientalista têm alertado para o perigo uma vez que o intenso mau cheiro proveniente do aterro indicia libertação de gases tóxicos e a possibilidade de contaminação do solo e das águas subterrâneas.

“Há libertação de gases, que indicam que há uma combustão lenta decorrente da deposição de materiais sintéticos, inflamáveis, como telas. Esses materiais, quando entram em combustão, libertam gases altamente tóxicos”, disse Rui Berkemeier ao PÚBLICO.

O ambientalista defende que “as pessoas que moram na zona envolvente têm o direito de ser informadas sobre que gases têm vindo a inalar e esse direito deveria ser respeitado”.

O presidente da Câmara Municipal de Sesimbra também aguarda informação sobre as conclusões do estudo para perceber se há perigo para os moradores.

“Uma coisa é o odor, que é insuportável para a população, e a combustão, mas não haver perigo para a saúde pública, coisa diferente é os resíduos, seja através dos lençóis freáticos seja através do ar, representarem perigo para a saúde pública. São coisas completamente distintas e a dúvida que existe, desde 2019, é perceber se há ou não perigo para a saúde pública”, afirmou Francisco Jesus ao PÚBLICO.

O autarca diz não compreender por que razão o ministro levou tanto tempo a homologar o plano proposto pela CCDR-LVT, uma vez que o estudo ficou concluído em Setembro do ano passado.

“É incompreensível, cinco meses depois do estudo estar feito, continuarmos sem saber se há perigo para a saúde pública. Neste momento é preciso percebermos claramente o que é que lá está, se é prejudicial ou não para a saúde pública e depois o que é que se deve fazer a seguir”, conclui Francisco Jesus.

A associação Zero acrescenta que a Pedreira do Zambujal é apenas um exemplo entre muitos de como a “política adoptada em 2021, de aceitar deposição de resíduos em pedreiras, não é correcta”, por o Estado não conseguir fazer a fiscalização necessária.

“A colocação de resíduos em pedreiras é má solução porque muitos dos resíduos que são colocados são recicláveis, como os entulhos que poderiam ser britados e usados novamente na construção. E também porque, além destes inertes, são despejados materiais contaminantes. Estado não consegue fazer esse controlo e depois temos estes problemas”, diz Rui Berkemeier.

O ambientalista recorda que a Pedreira do Zambujal tinha autorização para receber inertes e, por essa falta de fiscalização, foi-se transformando num aterro para outros resíduos, “ao ponto de a licença ter sido retirada porque já havia uma grande emissão de gases”.

O aterro do Zambujal de Cima, como ficou conhecida a antiga pedreira, motivou já vários protestos dos populares e das autarquias locais, câmara municipal e Junta de Freguesia do Castelo, e, a empresa responsável Greenall Life – Reciclagem, Aterro e Ambiente, Lda, depois de lhe ter sido retirada a licença, foi alvo de um inquérito do Ministério Público (MP).

Em Novembro de 2021 foram feitas várias acções de busca e apreensão em diversos pontos do país em que a empresa tinha actividade.