O valor da isenção do IRS sobre o valor do subsídio de refeição vai subir a partir de Abril, tanto quando é pago em dinheiro como quando é pago em cartão.

Como o Governo decidiu aumentar o subsídio de refeição para a função pública de 5,2 euros para seis euros tem um efeito automático que não se cinge aos funcionários públicos, porque, sendo revisto o valor, há uma subida do patamar da isenção fiscal para todos.

Os subsídios de refeição até aos seis euros não ficam sujeitos a IRS (se uma empresa pagar um superior, a fatia acima deste limiar já fica sujeita a imposto, ou seja, já entra na contabilização do rendimento). Esse limite estava nos 5,2 euros e sobe agora para os seis euros. É o que se passa se o subsídio for pago em conjunto com o salário.

Já se o subsídio for pago à parte, em cartão bancário, o limite da isenção será de 9,6 euros, em vez dos actuais 8,32 euros. Este tecto é mais alto quando o valor é entregue através de vale porque o Código do IRS prevê que só há tributação sobre a parte que “exceda em 60%” o limite legal, o que neste caso corresponde a mais 3,6 euros do que os seis euros agora fixados pelo Governo.

Um exemplo: se um trabalhador receber o subsídio mensal de seis euros em dinheiro, os 132 euros mensais (considerados 22 dias) não estarão sujeitos a IRS, quando, neste momento, esse limite mensal só ia até aos 114,4 euros. Se o subsídio for pago em cartão, a isenção vai até 211,2 euros, em vez dos actuais 183,04 euros.

O aumento do valor do subsídio na função pública faz parte do pacote de medidas de apoio aos cidadãos que o ministro das Finanças, Fernando Medina, anunciou nesta sexta-feira com a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e a ministra do Trabalho e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

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