O Estado acaba de reforçar a sua participação no capital do Novo Banco, na sequência de uma operação de conversão de créditos fiscais no valor de 263 milhões de euros, relativos aos exercícios de 2018 e 2019, e passa agora a deter 11,96% da instituição. O Fundo de Resolução vê a participação diluída para 13%, mas mantém-se como o segundo maior accionista do banco. A operação foi anunciada, esta quarta-feira, em comunicado enviado pelo Novo Banco à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

“O Novo Banco informa que, no seguimento da reunião da assembleia geral de accionistas realizada na presente data, foi aprovado o aumento do seu capital social, o qual decorre da conversão dos direitos de conversão relativos aos anos fiscais de 2018 e 2019”, pode ler-se no comunicado.

O aumento de capital, esclarece ainda o banco liderado por Mark Bourke, é realizado por via da incorporação de reservas, no montante de cerca de 146,3 milhões de euros relativos ao exercício de 2018 e 116,8 milhões relativos ao exercício de 2019, totalizando cerca de 263 milhões de euros. As novas acções, representativas de 6,27% do capital do Novo Banco, são “atribuídas ao Estado Português, o qual passa a deter 11,96% do capital social do Novo Banco”, refere o comunicado.

Esta operação resulta da concretização do chamado regime especial aplicável aos activos por impostos diferidos, criados quando há diferenças entre os resultados contabilísticos e os resultados apurados de acordo com as regras fiscais. As instituições que aderem a este regime ficam aptas a receber créditos fiscais relativos aos anos em que registam prejuízos, criando-se, em contrapartida, uma compensação para o Estado, a quem podem ser atribuídas participações no capital destas instituições, por cada um dos créditos fiscais que foram criados.

Foi esse regime que foi operacionalizado nesta nova operação de aumento de capital do Novo Banco, tendo sido convertidos os créditos fiscais relativos aos exercícios de 2018 e 2019 (anos em que o Novo Banco registou prejuízos de 1412 milhões de euros e de 1058 milhões de euros, respectivamente) em participações que, agora, são entregues ao Estado. Antes disso, já tinham sido convertidos créditos fiscais relativos aos anos de 2015, 2016 e 2017, em que o Novo Banco também registou prejuízos.

Fica a faltar o ano de 2020, em que a instituição teve um prejuízo de 1329 milhões de euros. Se os créditos fiscais relativos a esse ano também forem convertidos em acções a entregar ao Estado, a participação deste aumenta novamente e o Estado deverá, assim, passar a ser o segundo maior accionista do Novo Banco, à frente do Fundo de Resolução.

Considerando que o Lone Star mantém a participação de 75% que detém desde a venda do Novo Banco, em 2017, “apenas o Fundo de Resolução verá a ser participação diluída”, detalha, por fim, o Novo Banco. Assim, o Fundo de Resolução passa a deter uma participação de 13,04% no capital do banco. No final de 2022, recorde-se, o Novo Banco era detido em 75% pelo Lone Star (participação que se mantém), 19,31% pelo Fundo de Resolução e 5,69% pelo Estado, através da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças.

A redefinição da estrutura accionista do Novo Banco acontece, também, numa altura em que o seu principal accionista se prepara para vender a instituição, ainda que, para já, não estejam definidos quaisquer prazos. Em declarações ao Expresso no mês passado, fonte oficial do banco disse que “a Lone Star não iniciou quaisquer contactos para vender a sua posição no Novo Banco nem pretende iniciar um processo de venda este ano”.