O deputado social-democrata Joaquim Pinto Moreira, que, em Janeiro, foi alvo de buscas domiciliárias no âmbito da Operação Vórtex, vai ser interrogado nesta sexta-feira no DIAP Regional do Porto, apurou o PÚBLICO.

Joaquim Pinto Moreira vai ser inquirido sem ter suspendido o mandato de deputado, apesar de ter declarado que o faria, após o levantamento da imunidade parlamentar. A decisão de deputado de não suspender o mandato tem sido criticada no grupo parlamentar.

O PÚBLICO sabe que, a nível da direcção do partido, também há quem esteja desconfortável com a postura do antigo presidente da Câmara de Espinho. A mediatização deste caso que envolve um deputado, que é muito próximo do líder social-democrata, Luís Montenegro, acaba também por expor o partido.

Nas declarações que fez desde que se tornou público o seu envolvimento na Operação Vórtex, Pinto Moreira foi dizendo que suspenderia o mandato, mas nunca foi consequente, e na véspera de ser inquirido o deputado do PSD não suspendeu o mandato.

Em meados de Janeiro, logo no dia a seguir às buscas que a Polícia Judiciária fez à sua residência, em Espinho, o deputado assumiu ter “todas as capacidades” por inteiro, incluindo para se manter como vice-presidente da bancada parlamentar do PSD e como presidente da comissão eventual de revisão constitucional. Mas garantiu que tiraria "ilações" dos "termos" do requerimento para o levantamento da imunidade parlamentar e prometia que “em momento algum” prejudicaria o partido, o seu presidente ou o líder do grupo parlamentar.

No dia seguinte, Luís Montenegro anunciava, em entrevista à RTP, que Pinto Moreira deixaria os dois cargos que ocupava. O ex-autarca de Espinho deixa então, por isso, o cargo de vice-presidente da bancada parlamentar, depois de se saber que estaria envolvido no processo.

Duas semanas depois, quando o pedido de levantamento da imunidade parlamentar chegou ao Parlamento, Pinto Moreira divulgou um comunicado em que prometia: "Já comuniquei ao presidente do PSD e do grupo parlamentar que após a efectivação do levantamento da imunidade parlamentar e a consequente constituição de arguido, suspenderei o meu mandato de deputado na Assembleia da República."

O parecer de levantamento da imunidade parlamentar do deputado Joaquim Pinto Moreira para ser constituído arguido e interrogado como tal no âmbito da Operação Vórtex viria a ser aprovado por unanimidade pela Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, na segunda semana de Fevereiro.

Contactada pelo PÚBLICO, a presidente da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, Alexandra Leitão, disse ao PÚBLICO que não foi apresentado nenhum pedido de suspensão do mandato do deputado Joaquim Pinto Moreira. A mesma informação foi avançada pela secretaria-geral da Assembleia da República.

Apesar das diligências feitas pelo PÚBLICO, não foi possível falar com Fernando Bandeira, advogado de Pinto Moreira.

Para além de Pinto Moreira, estão envolvidos neste processo Francisco Pessegueiro, empresário do ramo imobiliário, que aguarda o desenvolvimento do processo em prisão domiciliária, José Costa, chefe da Divisão de Urbanismo e Ambiente da Câmara de Espinho, o arquitecto João Rodrigues e o ex-presidente da autarquia Miguel Reis, que se encontra detido.

Segundo a PJ, os arguidos estão a ser investigados por suspeitas de corrupção e de outros crimes económico-financeiros cometidos, alegadamente, “em projectos imobiliários e respectivo licenciamento, respeitantes a edifícios multifamiliares e unidades hoteleiras, envolvendo interesses urbanísticos de dezenas de milhões de euros, tramitados em benefício de determinados operadores económicos.”