O Presidente da República defendeu que a lei sobre o arrendamento coercivo, ainda sob a forma de proposta, “ganharia em ser repensado”, até por causa da posição já assumida pelas câmaras municipais, mas admitiu a possibilidade de vir a vetar o decreto. Em declarações aos jornalistas no aeroporto, captadas pela RTP3, Marcelo Rebelo de Sousa assumiu não ser o líder da oposição, mas defendeu que deve dizer que discorda do Governo quando isso acontece.

Questionado sobre o arrendamento coercivo, o Presidente volta a pressionar para a melhoria da proposta do Governo. “Digo a mesma coisa há uma semana: há muito debate a fazer no Parlamento, ganharia em ser repensado, as câmaras já disseram que não têm meios para ajudar a encontrar casas devolutas e o sistema é burocrático. Há muita água a correr debaixo das pontes”, afirmou, pondo em cima da mesa a possibilidade de vetar politicamente o futuro diploma.

“Se melhorar, ganhamos todos; se não melhorar e mesmo assim entender que devo promulgar, promulgo; se entender que não deve ser promulgado, devolvo ao Parlamento”, afirmou momentos antes de partir para a República Dominicana, onde irá participar, tal como o primeiro-ministro, na 28.ª Cimeira Ibero-Americana.

O Presidente referiu que promulgou, “em menos de uma hora, os dois diplomas sobre rendas e crédito à habitação, declarando que “eram importantíssimos para compensar alguns portugueses” mas que acabam por abranger “menos portugueses do que esperariam e necessitariam de apoio”. “Podia ser mais amplo”, defendeu, assumindo esperar que “da negociação no Parlamento, com o PSD, resultem leis que possam passar”.

Questionado sobre a nota emitida ontem à noite pelo gabinete do primeiro-ministro, em que deu conta de que António Costa referendou os diplomas e que são os primeiros do pacote Mais Habitação, Marcelo saudou a iniciativa. “É muito bom, o primeiro-ministro inaugurou uma prática que é explicar aos portugueses que o Presidente promulga e o primeiro-ministro referenda, é bom que explique que há outras medidas”, afirmou, assumindo que tem uma posição divergente da assumida por António Costa.

“É esta a dinâmica da democracia. O Presidente acha que talvez se pudesse ir mais longe, o primeiro-ministro acha que não, ficar onde fica. Veremos depois se o apoio aos inquilinos e aos que estão a sofrer muito com o crédito, se aquilo que é aprovado consegue atingir os objectivos ou não”, afirmou, rejeitando estar a assumir a liderança da oposição.

“O Presidente não é líder da oposição, o Presidente espera que a legislatura, que vai para lá do mandato presidencial, dure até ao fim”, disse, falando na terceira pessoa.

Marcelo aproveitou ainda para destacar que promulgou o pacote de legislação laboral, conhecido como a Agenda do Trabalho Digno. Apesar de ter sido polémico por “em alguns pontos afastar-se do acordo” com os parceiros sociais, o Presidente justificou a sua luz verde aos diplomas por conter medidas que “são importantes para os trabalhadores”.