O deputado do PSD Paulo Rios de Oliveira questionou esta quarta-feira o ministro das Infra-Estruturas, no Parlamento, sobre o porquê de o administrador financeiro da TAP, Gonçalo Pires, não ter também sido afastado do cargo, como a presidente executiva, Christine Ourmières-Widener, e o presidente do conselho de administração, Manuel Beja.

Na resposta, João Galamba sublinhou que “um administrador não é um bufo de outros administradores”. “O administrador A ou B não tem o dever de ligar à tutela”, acrescentou, destacando que o relatório da IGF ilibou todos os outros administradores.

Em causa, disse, está a assinatura de um acordo “que viola normas legais”. “A CEO [presidente executiva] e o chairman [presidente] não tinham poderes para negociar, assinar e demitir uma colega do conselho de administração. Esse poder é exclusivamente do accionista, e pode ser exercido por assembleia geral e por deliberação unânime por escrito. Como não foi por nenhuma dessas duas formas, é essa a razão para a nulidade do acto” e do afastamento – em curso – de ambos.

Numa troca da palavra com o deputado do PSD, que acusou o PS de ter “um buraco” na TAP, apoiada com 3200 milhões de euros – ao que o ministro replicou que “buraco” foi a privatização feita pelo PSD/CDS em 2015, e que envolveu a compra de aviões, que, disse, “está no Ministério Público, a ser investigada criminalmente” –, Galamba apelidou de “efabulações e conjecturas” a pergunta sobre quem assumirá consequências políticas no caso de a demissão de Ourmières-Widener ser ilegal.

Sobre pagamentos futuros já negociados, explicou que na contratação ficou decidido que, “se os objectivos forem cumpridos e se o plano de reestruturação for um sucesso, a CEO da TAP tem direito ao bónus”, e que o “Estado pagará aquilo que tem de pagar”. O ministro explicou ainda que foi entendido que “não fazia sentido fazer uma conferência de imprensa” face ao cenário de transição de liderança da TAP.

Sobre uma eventual recuperação dos 3200 milhões aplicados na TAP, e se estes são recuperáveis na privatização, João Galamba explicou que o “objectivo primordial do Estado português é o mesmo que justificou a entrada de dinheiro: a salvaguarda de uma empresa estratégica para o país”.

“A importância estratégica não se defende com percentagens”, afirmou o ministro, acrescentando que o valor estratégico defende-se com a participação “no movimento de integração em grandes grupos de aviação”. “Há vários exemplos onde os interesses estratégicos de cada país e companhia aérea foram mantidos, apesar de terem aberto o capital e entrado em grupos de maior dimensão. O Governo defende que é isso que defende os interesses da TAP e o interesse nacional”, disse.

Antes, o ministro já tinha afirmado que o principal foco do Governo na privatização não será definido “pelo encaixe financeiro”. Numa intervenção inicial, o ministro destacou os factores de que o executivo não vai abdicar, sem, no entanto, adiantar mais pormenores: o “valor estratégico” da empresa e a “manutenção do hub” no aeroporto de Lisboa. Da mesma forma, não deu indicações de quando é que o processo de venda da TAP terá início, nem a fatia de capital que o Governo pretende alienar.

Sobre o incumprimento da TAP no que respeita ao visto prévio junto do Tribunal de Contas, quanto a contratos de valor superior a cinco milhões de euros, Galamba frisou que está a ser “avaliada a resolução dessa problemática”. Se “o problema subsistir”, ou seja, se a obrigação se manifestar “incompatível” com as necessidades da empresa, “tem de se criar uma excepção”, tal como já existe para a transportadora aérea e para a CGD no valor dos salários pagos aos administradores. “O Governo não hesitará em legislar para corrigir retroactivamente essa questão”, afirmou o ministro.

O ministro das Infra-Estruturas destacou que a sua presença na Assembleia da República acontece no dia seguinte ao da apresentação dos resultados anuais da TAP, que teve "200 milhões de euros acima do previsto" e regressou aos lucros, “num contexto de imprevisibilidade”, ainda com efeitos da pandemia (com destaque no primeiro trimestre), a invasão da Ucrânia pela Rússia e a subida de preços dos combustíveis. O objectivo, disse, é o de assegurar “a sustentabilidade a longo prazo” da TAP.

Depois de um ciclo de quatro anos de prejuízos (durante os quais perdeu 2983 milhões), a companhia aérea anunciou esta terça-feira que voltou a terreno positivo em 2022, com um resultado líquido de 65,6 milhões de euros, alicerçado no segundo semestre.

O resultado líquido foi “impulsionado pelo forte desempenho operacional”, onde se inclui a recuperação de passageiros e subida de preços, pela “implementação de uma melhor política de cobertura do risco cambial” e “pelo registo de impostos diferidos referentes a prejuízos fiscais”, afirmou a empresa em comunicado.