O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), Manuel Ramos Soares, exigiu este sábado à ministra da Justiça uma solução "urgente" para as exigências dos oficiais de justiça, que têm em curso desde o início do ano greves que já levaram ao adiamento de milhares de diligências nos tribunais.

"Eles têm razão. O que pedem é justo e razoável", afirmou Manuel Ramos Soares, arrancando um forte aplauso por parte das centenas de magistrados judiciais sentados na plateia, durante a sessão de encerramento do XII Congresso dos Juízes Portugueses, que termina este sábado na Madeira.

"Não se pode adiar mais a aprovação de um novo estatuto que alcance um consenso que ponha termo à grave perturbação causada no funcionamento dos tribunais por um clima de crispação generalizada, de desânimo e desmotivação do corpo profissional que dá apoio à administração da justiça e de paralisações e greves que adiam milhares de diligências e introduzem novos factores de ineficiência", sustentou o presidente da ASJP. "Senhora ministra da Justiça, precisa de resolver isto rapidamente", realçou Ramos Soares num gesto apoiado novamente pela plateia através de palmas.

Desde meados de Fevereiro que o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) tem em curso uma greve que tem levado ao adiamento de milhares de diligências, julgamentos incluídos. Trata-se de uma greve sui generis, já que os trabalhadores continuam no local de trabalho, mas recusam-se a praticar determinados actos, nomeadamente a maior parte das diligências. E, por isso, querem continuar a receber o salário por inteiro.

Em simultâneo, está a decorrer uma outra greve, decretada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça, em moldes mais clássicos – os trabalhadores paralisam todas as tardes após as 13h, sendo-lhes descontado este tempo do vencimento –, que começou a 10 de Janeiro e não tem data para terminar.

Entretanto, o Ministério da Justiça pediu, no início deste mês, um parecer sobre a legalidade da greve às diligências do SFJ ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, que ainda não o concluiu.

O discurso da ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, que também esteve presente na cerimónia, foi parco no que toca aos oficiais de justiça. "Estamos actualmente a trabalhar na revisão do Estatuto dos Oficiais de Justiça, depois do anúncio, em Janeiro, de um reforço antecipatório no recrutamento, havendo já produzido o estudo comparativo obrigatório nos termos da Lei de Execução Orçamental", afirmou a governante, que não falou da greve, nem nos seus impactos na actividade normal dos tribunais.