Apesar de ainda não ter uma proposta concreta quanto à revisão da fórmula de actualização das pensões, o Governo adianta que o objectivo é tornar este mecanismo “menos sensível a picos de inflação”, tendo em conta períodos de referência mais alargados e não apenas o ano anterior. A expectativa é que os novos critérios se possam aplicar já em 2024.

“A ideia é avaliar que alterações teremos de fazer para tornar a fórmula menos sensível a picos de inflação e a alterações muito abruptas”, afirmou o secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos, à margem do debate sobre “O Futuro da Segurança Social em Portugal”, organizado esta quarta-feira pela delegação de Lisboa do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra.

Do lado do Governo, acrescentou, “já fomos pensando como é que isso pode ser feito e há maneiras, sem mudar a fórmula, de considerar períodos de referência mais alargados” de modo a alisar o impacto dos indicadores que são tidos em conta, nomeadamente a inflação.

Na prática, não se trata de alterar a fórmula, mas de mudar a forma como os critérios – em particular a inflação – são aferidos.

Em Setembro do ano passado, o Governo anunciou que iria repartir o aumento das pensões devido em 2023 por dois momentos, o que na prática se traduziu numa suspensão da fórmula automática de actualização prevista na lei (e que tem em conta a inflação do ano anterior e o crescimento da economia), evitando que as pensões tivessem um aumento superior a 8% em Janeiro.

Embora o assunto não fizesse parte do caderno de encargos da comissão para a diversificação das fontes de financiamento e sustentabilidade da Segurança Social, criada em Julho de 2022, o Governo acabou por pedir aos peritos que também olhassem para a fórmula de actualização das pensões.

A expectativa de Gabriel Bastos é que as alterações se decidam a tempo do Orçamento do Estado para 2024, que é apresentado em Outubro, para que possam produzir efeitos no próximo ano. Nesse sentido, espera ter uma proposta concreta da comissão numa fase preliminar e antes da entrega do relatório final, prevista para Junho.

“Seria desejável que, a tempo da discussão do orçamento, pudéssemos ter já uma ideia mais clara, para começarmos a estudar a forma de implementar estas alterações”, afirmou.

Já quanto à diversificação das fontes de financiamento, um dos pontos abordados no debate promovido pelo CES, o secretário de Estado não quis desvendar quais as preferências do Governo e remeteu medidas mais concretas para o segundo semestre.

“O Governo tem a sua leitura e a sua posição de defesa intransigente do modelo que temos de Segurança Social pública, universal e solidária, mas existe uma panóplia de possibilidade que temos de discutir e avaliar politicamente”, garantiu.

No debate, onde estiveram investigadores, sindicalistas, professores universitários e alguns membros da comissão da segurança social, a suspensão da fórmula de actualização das pensões em 2023 foi muito criticada.

“O governo despertou o monstro da insustentabilidade do sistema”, resumiu Manuel Carvalho da Silva, coordenador da delegação do CES de Lisboa, desafiando o Governo a proteger a saúde financeira da Segurança Social.

Estas medidas, defenderam alguns dos intervenientes, minam a confiança que é a base do sistema de Segurança Social, alertando para o risco de os jovens – com percursos laborais precários e intermitentes – se afastarem cada vez mais do sistema.

Na plateia, Renato do Carmo, director do Observatório das Desigualdades e responsável pelo desenho do inquérito aos jovens lançado pela comissão da Segurança Social, desvendou que “podemos estar relativamente confortáveis com as respostas [dos jovens] que, surpreendentemente valorizam, a Segurança Social.

Em cima da mesa esteve também a necessidades de diversificar as fontes de financiamento (complementares à Taxa Social Única), através da criação de impostos sobre os detentores de tecnologia ou prevendo que as consignações fiscais sejam consideradas “fontes estruturais” da Segurança Social, como defendeu Paulo Pedroso, professor universitário e ex-ministro do Trabalho.

A criação de sistemas complementares de poupança no âmbito da negociação colectiva foi outra das pistas deixadas pelos intervenientes.