A propósito do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco) lançou, esta quarta-feira, um roteiro com 18 propostas de medidas para as famílias enfrentarem a crise, com o objectivo de incentivar o debate público sobre as condições de vida dos consumidores e assegurar a tomada de decisões que possam "promover o bem-estar social e económico dos cidadãos".

Entre as 18 sugestões da Deco estão, na área da alimentação, a criação de um observatório que fiscalize a evolução dos preços dos bens, bem como das práticas comerciais, e legislação que reforce a transparência e a obrigação de informação ao consumidor em produtos alvo de reduflação [quando reduzem as embalagens mantendo os preços].

O reforço da oferta de produtos de marca própria e nacionais, com especial enfoque num cabaz de bens essenciais, é outra das sugestões do roteiro para sobreviver à crise.

Na área da mobilidade, a Deco defende o direito ao reembolso por parte de titulares de passes em caso de greve, a criação de uma tarifa social para os transportes públicos colectivos e a isenção de IVA no transporte ferroviário, incluindo no suplemento de bagagem pelo transporte de bicicletas e trotinetes.

Na habitação sugere incentivos fiscais e sociais “que garantam um verdadeiro equilíbrio e oferta no mercado”, a criação de “programas inclusivos” e adaptados às necessidades de todos os consumidores, que incluam o arrendamento e a aquisição de habitação própria e permanente, e menos burocracia no apoio ao desempenho energético habitacional.

Além da redução para 6% no IVA de todas as componentes da factura de electricidade e gás natural, a Deco propõe a reavaliação dos critérios da tarifa social, tendo em consideração o actual contexto da inflação e o alargamento dos beneficiários relativamente ao gás natural, assim como a simplificação e apoio à mudança de comercializador.

Já na área das comunicações electrónicas, sugere a disponibilização, por parte de todos os operadores, de um pacote económico de serviços que inclua telefone (fixo e móvel), internet e TV (número reduzido de canais, mas de oferta variada), a preços reduzidos e sem contrapartidas.

Defende igualmente a interdição – com medidas temporárias - de aumentos anuais dos serviços de comunicações superiores à média ponderada da taxa de inflação dos últimos 10 anos, assim como a proibição do aumento dos preços e taxas aplicáveis a serviços postais durante este ano.

No roteiro para sobreviver à crise elaborado pela Deco há ainda sugestões como a aplicação obrigatória da tarifa social por todas as entidades gestoras de abastecimento, saneamento e resíduos e a aplicação de tarifas de resíduos que premeiem quem separe para reciclar.

Maioria das famílias portuguesas em dificuldades para pagar contas

A larga maioria das famílias portuguesas admite que está a passar por dificuldades financeiras para pagar as contas, incluindo, em parte, as que dizem respeito a bens ou serviços essenciais. A conclusão é do mais recente barómetro anual da Deco Proteste, que indica que quase três quartos das famílias inquiridas diz estar a passar dificuldades, uma proporção ligeiramente superior àquela que se verificava nos anos anteriores.

De acordo com os resultados deste barómetro, publicados esta quarta-feira, 66% das famílias enfrentam, mensalmente, algumas dificuldades financeiras para suportar as contas, enquanto outros 8% dizem estar "situação crítica", com dificuldade em pagar "todas as despesas ditas essenciais (mobilidade, alimentação, saúde, habitação, lazer e educação)", pode ler-se no comunicado da Deco Proteste.

Assim, ao todo, 74% das famílias reconhecem passar dificuldades para pagar as contas todos os meses. Apesar de elevado e de estar a aumentar, esta percentagem não diverge de forma significativa daquela que se verificou nos últimos anos. Em 2021, de acordo com o mesmo barómetro, 71% das famílias reconhecia ter dificuldades financeiras para pagar as contas, enquanto em 2020 a percentagem era de 69%. Contudo, em 2019 já era de 73% e, em 2018, quando a taxa de inflação rondava 1%, 77% das famílias (acima da percentagem verificada no ano passado) dizia passar dificuldades financeiras para pagar as contas.

Ainda assim, refere a Deco Proteste, "os resultados de 2022 não são animadores", já que "é constatável que não houve uma melhoria efectiva das condições de vida dos portugueses nos últimos anos", enquanto "as consequências da guerra na Ucrânia puseram a nu todas as fragilidades da economia e a debilidade económica da maioria dos agregados familiares".

Ao mesmo tempo, aponta a Deco Proteste, o índice que mede a capacidade financeira das famílias também evidencia de forma clara esta deterioração da situação económica das famílias, atingindo, em 2022, o valor mais baixo registado em cinco anos. Este índice apresenta os piores resultados nos Açores, seguindo-se os distritos de Vila Real e Aveiro. Já os distritos de Coimbra, Beja, Lisboa e Madeira apresentam os melhores resultados.

Quanto ao tipo de despesa que gera maiores "constrangimentos na gestão orçamental dos consumidores", a Deco Proteste aponta, em primeiro lugar, para as despesas com o carro (combustíveis, manutenção e seguros), referidas por 67% dos inquiridos, alimentação (59%), férias grandes (57%), cuidados dentários (55%) e manutenção da casa (54%).

É fácil de compreender a inclusão desses custos naqueles que mais pesam sobre as famílias. A título de exemplo, e de acordo com o acompanhamento feito pela associação a um cabaz de vários produtos alimentares, o valor deste atingia os 185 euros em Fevereiro de 2022, chegando aos 222 euros em Fevereiro deste ano, um aumento de 20%. "Mercearia, carne, peixe, vegetais e fruta são os produtos que os consumidores têm cada vez mais dificuldades em pôr nas suas mesas. Mais de metade dos agregados assume que o preço crescente é um claro entrave à sua compra regular", refere o comunicado.