A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) está, nesta quarta-feira, a levar a cabo a “maior operação de fiscalização” de sempre em supermercados para fiscalização de preços. Segundo disse o secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, em entrevista à RTP3 nesta manhã, a operação mobiliza 45 brigadas, 90 inspectores.

“No que toca ao preço dos bens alimentares, estamos acima da média da União Europeia e a mais do dobro. Por isso, temos intensificado a fiscalização e hoje, no Dia Mundial do Consumidor, sendo este um tema que preocupa os portugueses, estamos a avançar com uma operação nacional. É a maior operação de fiscalização nesta matéria que vamos fazer e que hoje está no país a fiscalizar os preços”, disse Nuno Fazenda, explicando que a operação está relacionada com o preço que está nas prateleiras dos supermercados e o preço final que o consumidor paga na caixa.

Nesta terça-feira, a Associação Sindical dos Funcionários da ASAE afirmou que a imagem “inflacionada” que está actualmente a ser dada a este organismo “não corresponde à verdade” devido à falta de meios, apontando as reclamações e denúncias não averiguadas. A associação sindical alertou que os consumidores e operadores esperam desta entidade o que ela “não pode dar” e que os portugueses “estão a ser enganados” quando o dirigente máximo da ASAE e o Governo a “vendem” como “um organismo forte, eficaz e capaz de dar resposta a uma panóplia infindável de competências atribuídas”.

Questionado sobre se a autoridade tem meios suficientes para realizar estas inspecções e se há muitas denúncias que ficam por responder, o secretário de Estado disse que a ASAE “tem feito um papel notório nesta matéria” e que “nunca houve um mês tão intenso em termos de fiscalização e acção do terreno como o mês de Março”.

“No sábado, vamos concluir o processo de recrutamento de mais 15 inspectores da ASAE. Está prevista, para este ano, a contratação de mais 20 novos inspectores e dez técnicos superiores para a ASAE e, portanto, estamos a fazer o esforço de reforçar o papel desta entidade muito importante e que tem prestado um papel muito importante à sociedade portuguesa no que toca à defesa do consumidor”, avançou.

Nesta terça-feira, sobre a recente operação visando o sector da distribuição, a Associação Sindical dos Funcionários da ASAE alertou que, não estando fixados no actual quadro legislativo os limites máximos das margens de lucro por parte dos operadores económicos, “a acção da ASAE é muito limitada, ficando-se unicamente pelas situações de especulação previstas num decreto-lei de 1984”, o que não permite explicar, resolver ou punir “a questão de base, que é saber quem está a lucrar com esta subida drástica do preço dos bens, quando comparada com a inflação geral”.

Sobre esta questão, Nuno Fazenda disse que a ASAE tem levantado “vários processos de contra-ordenação e vários processos-crime que depois são reportados às autoridades judiciais, que fazem o seu trabalho”. “Há 70 processos-crime que foram levantados nos últimos quatro ou cinco meses, processos relacionados com pesagens, com preços que são fixados de forma diferente nas prateleiras e na caixa e eu acho que esse trabalho é muito importante.”

Questionado sobre se há novas medidas pensadas para defender o consumidor, o responsável disse que esse “desafio” não está só nas mãos do Governo. “Estamos a olhar para todas as opções, incluindo de natureza legislativa, todas as opções estão em aberto. Este é um desafio de todos, do Governo, na parte da regulação, fiscalização e iniciativa legislativa, mas também convoca os operadores no trabalho de reforço da confiança com os consumidores, da transparência, dos preços justos e da responsabilidade social”, apontou.