Reduzir factura de energia e aumentar corte de emissões, propõe o Parlamento Europeu
Parlamento Europeu aprovou a adopção de objectivos nacionais mais rigorosos para reduzir as emissões em alguns sectores, e expandir ecossistemas que são sumidouros naturais de CO2, como as florestas.
Menos emissões de gases poluentes pelos Estados-membros da União Europeia (UE), mais sumidouros de carbono e metas mais exigentes no desempenho energético de edifícios novos, sejam públicos ou privados, para reduzir as facturas de energia dos europeus e combater a pobreza energética. O Parlamento Europeu aprovou esta terça-feira, em Estrasburgo, um pacote de propostas que visa melhorar o combate às alterações climáticas.
Estas propostas fazem parte de um importante pacote de legislação sobre alterações climáticas que passa pelo processo de decisão política da União Europeia, concebido para assegurar que o bloco de 27 países reduza as emissões de gases com efeito de estufa em 55% até 2030, em relação aos níveis de 1990.
Agora, os eurodeputados aprovaram, por 486 votos a favor, 132 contra e dez abstenções, uma subida de 30% para 40% dos esforços nacionais de redução de emissão de gases com efeito de estufa (GEE) até 2030 (face a valores de 2005) nos sectores do transporte rodoviário, aquecimento de edifícios, agricultura, pequenas instalações industriais e gestão de resíduos.
Estes sectores, ao contrário da indústria e do sector energético, não são abrangidos pelo mercado de carbono da UE, mas geram cerca de 60% das emissões de gases com efeito de estufa da UE. O documento prevê ainda que as "possibilidades de comércio, antecipação e poupança de emissões serão limitadas".
Os objectivos de cada Estado-membro para 2030 baseiam-se no PIB per capita e na relação custo eficácia. Os países mais ricos têm metas mais rigorosas, com a Dinamarca, Finlândia, Alemanha, Luxemburgo e Suécia a enfrentarem cortes de emissões de 50%, contra a meta de 10% da Bulgária.
"As novas regras para a redução das emissões nacionais garantem que todos os Estados-Membros contribuem e que as lacunas existentes são colmatadas. Tal permite-nos enviar um sinal claro de que a UE está seriamente empenhada em liderar uma agenda climática competitiva e eficiente a nível mundial", disse Jessica Polfjärd, (PPE, Suécia) principal legisladora no processo.
Reduzir a pobreza energética
Ainda no capítulo do combate à crise climática, os eurodeputados aprovaram também esta terça-feira, por 343 votos a favor, 216 votos contra e 78 abstenções, uma proposta de revisão da Directiva Desempenho Energético dos Edifícios, que visa reduzir substancialmente as emissões de gases poluentes e o consumo de energia no sector da construção da UE até 2030, e torná-lo climaticamente neutro até 2050.
Segundo a Comissão Europeia, os edifícios na UE são responsáveis por 40% do nosso consumo de energia e por 36 % das emissões de gases com efeito de estufa.
Para o PE, todos os edifícios novos devem ter emissões nulas a partir de 2028, enquanto o prazo para os edifícios novos ocupados, operados ou detidos por autoridades públicas aponta para 2026.
Por outro lado, todos os edifícios novos construídos a partir de 2028 devem estar equipados com tecnologias de energia solar, sempre que tecnicamente adequado e economicamente viável, ao passo que os edifícios residenciais sujeitos a grandes renovações têm até 2032.
Os eurodeputados propõem ainda que os edifícios residenciais terão de atingir, no mínimo, a classe de desempenho energético E até 2030 e D até 2033 - numa escala de A a G, correspondendo esta última aos 15% de edifícios com pior desempenho no parque de um Estado-membro, e os não residenciais e públicos terão de atingir as mesmas classificações até 2027 e 2030, respectivamente.
"A melhoria na classificação do desempenho energético (que pode assumir a forma de obras de isolamento ou de melhoria do sistema de aquecimento) teria lugar quando um edifício é vendido ou é objecto de grandes obras de renovação ou, caso esteja arrendado, aquando da assinatura de um novo contrato", refere o comunicado de imprensa sobre a medida, adiantando ainda que os Estados-Membros "estabelecerão as medidas necessárias para atingir estas metas nos seus planos nacionais de renovação".
As novas regras prevêem algumas excepções. "Os monumentos serão excluídos das novas regras, ao passo que os Estados-membros podem decidir excluir também edifícios protegidos pelo seu especial valor arquitectónico ou histórico, edifícios técnicos, edifícios utilizados temporariamente, igrejas e locais de culto. Os Estados-membros também podem isentar a habitação social pública, caso as renovações conduzam a aumentos das rendas que não possam ser compensados por poupanças nas facturas de energia."
Sobre os próximos passos, o comunicado de imprensa esclarece que os eurodeputados encetarão agora negociações com o Conselho para chegar a acordo sobre a versão final da proposta de lei.
"O aumento dos preços da energia colocou a tónica nas medidas de eficiência energética e de poupança de energia. Melhorar o desempenho dos edifícios europeus reduzirá as facturas e a nossa dependência de energia importada. Queremos que a directiva reduza a pobreza energética, faça descer as emissões e proporcione melhor ambiente dentro das habitações para a saúde das pessoas", referiu Ciarán Cuffe (Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, Irlanda) e relator da Directiva Desempenho Energético dos Edifícios.
O deputado defendeu ainda: "Trata-se de uma estratégia de crescimento para a Europa que vai gerar centenas de milhares de empregos locais de boa qualidade nas indústrias da construção, renovação e energias renováveis, melhorando simultaneamente o bem-estar de milhões de pessoas que vivem na Europa."
Mais sumidouros
Numa outra votação, o PE deu o seu aval, por 479 votos a favor, 97 contra e 43 abstenções, à revisão do regulamento que visa melhorar os sumidouros naturais de carbono para tornar a UE o primeiro continente com impacto neutro no clima até 2050, no âmbito do Pacto Ecológico Europeu, e proteger a biodiversidade.
Esta segunda proposta prevê a expansão das florestas, pântanos e outros "sumidouros" da Europa que absorvem CO2 da atmosfera, assegurando que este sector possa eliminar uma quantidade líquida de 310 milhões de toneladas de equivalente CO2 até 2030 - um aumento de cerca de 15% em relação aos valores actuais. Estas alterações terão de ser formalmente aprovadas pelos 27, em sede de Conselho da UE.
O objectivo é inverter um declínio recente dos sumidouros de carbono da Europa, o que pode ser feito recriando florestas antigas ou gerando novas, re-humidificando turfeiras ou alterando práticas agrícolas tais como a redução da lavoura para reter mais carbono no solo. De acordo com a proposta, cada país da UE enfrentaria objectivos vinculativos para absorver mais emissões, de modo a que o objectivo a nível da UE fosse alcançado.
O Parlamento da UE aprovou as propostas sobre os cortes das emissões e o aumento de sumidouros com uma maioria confortável. Os países da UE irão votá-las nos próximos meses, e se forem aprovadas, as leis entrarão em vigor. Os países e legisladores da UE acordaram os detalhes no ano passado, após meses de negociações, pelo que as votações finais normalmente aprovam as leis sem alterações.
