Apesar da aprovação do texto final da nova lei do sistema de pensões pelo Senado francês no sábado à noite, os sindicatos prometem manter a oposição à proposta de aumento da idade da reforma.

Ao contrário do que era esperado, o Senado aprovou na noite de sábado, e não neste domingo, a versão final da lei que tem gerado uma enorme controvérsia em França. Na câmara alta, valeu ao Governo do Presidente Emmanuel Macron o apoio à iniciativa por parte da bancada d’Os Republicanos, de centro-direita. O diploma passou com 195 votos a favor e 112 contra.

A primeira-ministra, Élisabeth Borne, saudou o resultado dizendo que “uma etapa importante foi superada”, em declarações à AFP, e repetindo o argumento de que a reforma é um “passo crucial” para a garantia da sustentabilidade do sistema de pensões. “Apesar das tentativas de obstrução por parte de certos grupos, o debate democrático ocorreu”, acrescentou.

O líder da bancada d’Os Republicanos, Bruno Retailleau, também elogiou o resultado, mas dirigiu-se ao ministro do Trabalho, Olivier Dussopt, para que enviasse uma mensagem a Macron: “Nós votámos a favor da proposta, mas não votámos por ele.”

Já a senadora socialista, Monique Lubin, lamentou o que descreveu como uma “jornada negra para todos os assalariados do país”.

O processo legislativo não ficou concluído com a sessão deste sábado. Depois da aprovação do texto completo pelo Senado – que dias antes já tinha dado luz verde ao artigo que propõe a subida da idade da reforma dos 62 para os 64 anos –, o diploma vai ser analisado na próxima quarta-feira por uma comissão mista do Senado e da Assembleia Nacional, com sete parlamentares de cada câmara, para que matérias em que haja desacordo possam ser resolvidas.

Caso se chegue a um entendimento, o diploma – descrito pela imprensa francesa como a iniciativa mais importante do segundo mandato de Macron – é votado no dia seguinte no Senado e na Assembleia Nacional para que seja adoptado em definitivo.

Se no Senado, onde há uma maioria confortável de direita, a reforma do sistema de pensões não corre risco de cair por terra, na Assembleia Nacional os cálculos são mais incertos. Para além de não ser garantido o apoio de toda a bancada d’Os Republicanos, nem sequer entre os deputados do Renascimento, o partido de Macron, parece haver um entendimento total, como é o exemplo da deputada e ex-ministra do Ambiente Barbara Pompili, que já se mostrou contrária à reforma.

O Governo acredita que há margem suficiente na Assembleia Nacional para que o diploma seja aprovado esta semana, mas se isso não acontecer está em cima da mesa a possibilidade de ser accionado um mecanismo constitucional que permite a aprovação automática de uma lei.

Conhecido como 49.3, em referência ao artigo da Constituição que o regula, este procedimento pode ser accionado pelo primeiro-ministro para que uma lei seja aprovada sem passar pela Assembleia Nacional, embora abrindo a possibilidade de que seja apresentada uma moção de censura para derrubar o executivo. No entanto, os líderes d’Os Republicanos já garantiram que não a apoiariam, mantendo o Governo em funções e permitindo a entrada em vigor da reforma.

No mesmo dia em que o Senado aprovou a versão final da lei, os sindicatos voltaram a convocar manifestações em todo o país, estimando que tenham saído às ruas francesas perto de um milhão de pessoas. Apesar do progresso que a reforma vai tendo no seu percurso legislativo, os sindicatos prometem não baixar os braços e deixam avisos sérios a Macron e ao Governo sobre o recurso ao 49.3.

“Adoptar através desse procedimento apressado uma reforma com tanto impacto na vida de dezenas de milhões de pessoas, injusta e mal elaborada, do nosso ponto de vista, seria uma forma de vício democrático”, afirmou o secretário-geral da Confederação Francesa Democrática do Trabalho (CFDT), Laurent Berger, em entrevista ao Journal du Dimanche.