O Parlamento da Geórgia chumbou esta sexta-feira o projecto de lei dos “agentes estrangeiros”, que motivou protestos maciços nos últimos dias e avisos, por parte de Bruxelas, de que o caminho rumo à União Europeia poderia ficar em causa.

O principal partido da coligação governamental, o Sonho Georgiano, já havia prometido abandonar o apoio à reforma legislativa cujo esboço tinha sido aprovado no Parlamento ainda na terça-feira. Na sessão desta sexta-feira, que serviria para a aprovação definitiva da lei, 35 deputados votaram contra, um a favor e a esmagadora maioria absteve-se, permitindo o chumbo do diploma.

A lei dos “agentes estrangeiros” iria obrigar qualquer organização não-governamental que obtivesse pelo menos 20% do seu financiamento em fontes estrangeiras a declarar-se “agente estrangeiro”, caso contrário teria de pagar multas pesadas. A aprovação de legislação idêntica na Rússia, em 2012, levou a oposição ao Governo, assim como grande parte da sociedade, a interpretar o interesse do Sonho Georgiano nesta lei como prova da influência do Kremlin sobre o partido governamental.

Nos últimos três dias, Tbilissi foi palco de enormes manifestações contra a lei, encarada como sintoma da crescente proximidade do Governo georgiano ao regime russo. Nos protestos, ao lado das bandeiras nacionais, viam-se bandeiras da UE e da Ucrânia, e ouviam-se palavras de ordem contra a Rússia.

Num aparente sinal de boa vontade, o Ministério do Interior anunciou nesta sexta-feira a libertação de 133 pessoas que foram detidas durante as manifestações dos últimos dias.

A lei foi amplamente criticada por organizações de defesa dos direitos humanos e até pela própria Presidente, Salome Zurabishvili, que chegou a prometer vetar o diploma.

Vários dirigentes da UE também condenaram os planos do Governo georgiano e avisaram que a aprovação de uma lei com potencial para sufocar as organizações da sociedade civil poderia comprometer o processo de adesão do país ao bloco europeu. No ano passado, o Conselho Europeu não concedeu à Geórgia o estatuto de país candidato a uma adesão por considerar que as reformas na liberdade de imprensa e no Estado de direito ainda não são suficientes.

O executivo defendeu os méritos da lei dos “agentes estrangeiros”, dizendo ser importante para “expor” os responsáveis por “declarar que eleições justas foram fraudulentas, ou insultar a Igreja e [promover] propaganda LGBT”, segundo o presidente do Sonho Georgiano, Irakli Kobakhidze, citado pela Reuters.

O partido governamental rejeitou igualmente as acusações de que a lei fosse fruto de qualquer influência russa, garantindo basear-se em legislação semelhante aprovada pelos EUA nos anos 1930, aparentemente referindo-se às regras que regulamentam o trabalho de grupos de interesse apoiados por governos estrangeiros.

Apesar do chumbo deste projecto, os líderes do Sonho Georgiano continuam a dizer que pretendem procurar formas de “assegurar a transparência da influência estrangeira” no país.