Face às falhas de serviço da empresa Apeadeiro 2020, concessionária do serviço de cafetaria nos comboios Intercidades e Alfa Pendular, “a CP entendeu desencadear os mecanismos legais com vista à resolução do contrato”. A informação foi avançada ao PÚBLICO por fonte oficial da transportadora pública, que explicou ter a empresa realizado “todas as diligências possíveis, face à lei e ao contrato, para garantir, junto do fornecedor, que este honrasse as suas obrigações legais, designadamente laborais”.

A CP vai agora avançar com um novo concurso para encontrar um concessionário que assegure o serviço de restauração sobre carris, o qual é deficitário mas que a empresa considera necessário por ser um elemento diferenciador no transporte ferroviário de passageiros de longo curso.

O preço costuma ser o critério decisivo para a CP concessionar serviços externos (sejam eles os bares ou a limpeza dos comboios), o que tem levado à contratação de empresas com pouca robustez financeira e até com poucas garantias de conseguir executar cabalmente os serviços contratados. Questionada sobre este problema, a mesma fonte oficial respondeu que, “face às obrigações de sustentabilidade a que a CP está obrigada”, o preço é sempre “um factor relevante na escolha do fornecedor”.

A empresa diz que, no caso da Apeadeiro 2020, “definiu na íntegra os aspectos de execução do contrato pelo que o preço foi determinante”, mas fez notar que a sua execução “foi também afectada pela extraordinária conjuntura inflacionária actual”.

Os 130 trabalhadores dos bares dos comboios da CP mantêm o pré-aviso de greve por tempo indeterminado e continuam em vigília nas estações de Campanhã e Santa Apolónia, mas a partir deste sábado – e em resultado de decisão tomada em plenário – vão assegurar as suas escalas nos comboios de forma que a CP assuma a responsabilidade pelos seus postos de trabalho e salários.

Francisco Figueiredo, da Federação dos Sindicatos da Hotelaria e Turismo de Portugal, disse ao PÚBLICO que essa é, neste momento, a principal reivindicação dos trabalhadores – que a CP assuma a gestão directa do serviço, de acordo com o estabelecido no Código de Trabalho sobre a transmissão de empresa ou estabelecimento. “Vamos ocupar os nossos postos de trabalho para obrigar a CP a garantir os salários”, afirmou, independentemente de os bares dos comboios terem ou não produtos para venda.

O sindicalista deu o exemplo do Instituto Politécnico do Porto, que tinha o serviço de restauração concessionado a uma empresa que “desapareceu” durante a pandemia quando a cantina fechou. “O Politécnico acabou por aceitar assumir o serviço directamente, pagando aos trabalhadores, e depois fez um novo concurso. É isso que queremos na CP”, disse.

Questionada sobre a internalização do serviço de restauração a bordo, a CP foi cautelosa e respondeu apenas que “analisa, a cada momento, as alternativas possíveis para os serviços de que necessita, sendo que, até à data e dada a especificidade da actividade em causa, tem optado pela contratação externa”.

A CP tinha adjudicado este serviço à Apeadeiro 2020 em 1 de Agosto de 2021 por 3,4 milhões de euros por ano. O contrato terminava a 31 de Julho deste ano.

Nesta sexta-feira, um grupo de trabalhadores e dirigentes sindicais dirigiu-se a Estarreja para exigir o pagamento dos salários de Fevereiro, mas, segundo Francisco Figueiredo, “o patrão fechou a Confeitaria Miranda [sede da empresa] e não estava lá”.

A Apeadeiro 2020 tem as suas contas congeladas devido a dívidas à Segurança Social e às Finanças. De acordo com os dados disponíveis publicamente, encontra-se em risco elevado de falência e tecnicamente em insolvência porque o seu capital próprio é negativo.