O despacho relativo à atribuição de apoio extraordinário ao alojamento a todos estudantes do ensino superior beneficiários de abono de família até ao 3.º escalão foi publicado hoje em Diário da República. Os estudantes que pretendam requerer a atribuição deste apoio devem submeter, até 31 de Março de 2023, um requerimento dirigido aos serviços competentes da instituição de ensino superior na qual estejam inscritos, lê-se no diploma.

Os estudantes em causa não podem ser bolseiros de acção social, indica ainda uma nota do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

A medida consta do Orçamento do Estado para 2023, "no qual o Governo se comprometeu com a aprovação de um apoio extraordinário adicional para os estudantes deslocados do ensino superior que não sejam beneficiários de bolsas de estudo, mas cujo nível de rendimentos continue a justificar algum tipo de apoio", acrescenta a nota.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior assinala que este apoio "reforça um conjunto de medidas, tomadas ao longo do último ano, através das quais o Governo tem procurado responder ao crescimento dos custos de alojamento".

O custo com o alojamento é actualmente "o mais elevado associado à frequência do ensino superior". No último ano, o Governo actualizou os complementos de alojamento fora de residência, passou a atribuir um complemento de alojamento a estudantes bolseiros deslocados do seu país de residência habitual e criou um novo complemento à bolsa de estudo, com um valor máximo de 250 euros anuais, "para apoiar as deslocações dos estudantes bolseiros entre as localidades da sua residência habitual e as localidades das instituições de ensino que frequentam".

"Estas medidas evidenciam o compromisso firme do Governo com a acção social, instrumento fundamental para promover a equidade no acesso e frequência do ensino superior", refere a nota.

Ouvida na terça-feira na comissão parlamentar de Educação e Ciência, a ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior disse que até ao dia 27 de Fevereiro foram atribuídas cerca de 72 mil bolsas de estudo e estimou que, até ao final do ano lectivo, o número chegue às 80 mil.

Elvira Fortunato fez ainda um balanço da construção e requalificação de residências universitárias, no âmbito do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior (PNAES), indicando que "estão actualmente em andamento 77 projectos, num valor total de cerca de 246 milhões de euros", sendo que o investimento total em residências deverá chegar aos 450 milhões de euros ao longo da legislatura.