Parlamento aprova aumento dos prazos de prescrição dos abusos sexuais contra menores
Os partidos deverão trabalhar as iniciativas legislativas aprovadas num grupo de trabalho que visa avaliar alterações à lei sobre os abusos sexuais contra menores.
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Os projectos da Iniciativa Liberal (IL), do Bloco de Esquerda (BE) e do PAN para se alargar a idade da vítima para efeitos dos prazos de prescrição dos crimes de abusos sexuais contra menores para os 30 anos (ou 40 anos, no caso da proposta dos liberais) foram esta quinta-feira aprovados no Parlamento por unanimidade. As iniciativas deverão ser trabalhadas em fase de especialidade num grupo de trabalho requerido conjuntamente por todos os partidos (à excepção do Chega) para avaliar mexidas à lei sobre os abusos sexuais contra menores.
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