A TAP emitiu um comunicado esta quinta-feira no qual diz que, uma vez que “não foi ainda adoptada qualquer deliberação pelo accionista”, a presidente executiva, Christine Ourmières-Widener, e o presidente do conselho de administração, Manuel Beja, “continuam em funções, nos termos da lei, cumprindo as responsabilidades inerentes aos respectivos cargos”.

A companhia aérea diz ainda, no esclarecimento ao mercado, que não dispõe de informação “sobre os concretos procedimentos que estarão a ser adoptados nem sobre os concretos prazos previstos para a sua adopção pelo accionista”, ligados à intenção anunciada na segunda-feira pelo ministro das Finanças de os “exonerar com justa causa”.

O que a TAP diz que já recebeu foi uma comunicação remetida pela Direçcão-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), entidade através da qual o Estado é o accionista da empresa, “através da qual foi informada” que esta entidade “irá iniciar de imediato os procedimentos tendentes à destituição por justa causa” dos dois gestores “de todas funções de administração exercidas em sociedades do universo TAP”.

A TAP diz ainda que “não dispõe de qualquer informação adicional referente a eventuais outras alterações pretendidas pelo accionista na composição do seu órgão de administração”.

Além disso, refere que, “considerando que resulta do mencionado relatório da IGF que o acordo celebrado com a senhora Eng.ª Alexandra Reis é nulo na parte referente ao pagamento de uma compensação pela cessação antecipada das funções de administração, a TAP encontra-se já a adoptar diligências necessárias no sentido da devolução do montante indevidamente pago”, calculado em 450 mil euros (do total de 500 mil), “sem prejuízo da eventualidade de virem a ser dadas pelo accionista, nos termos legais, instruções concretas sobre esta matéria, que serão integralmente cumpridas pela TAP”.

“A TAP continua a desenvolver com total normalidade as suas actividades empresariais, estando todos os membros do órgão de administração a exercer presentemente as suas funções e assegurar o pontual cumprimento das obrigações da TAP, nomeadamente perante os seus trabalhadores, clientes, credores e demais stakeholders”, esclarece ainda a empresa.

Ontem, fonte oficial do Ministério das Finanças referiu que Fernando Medina já tinha determinado à DGTF “que prepare e promova o procedimento de demissão do presidente do conselho de administração e da presidente da comissão executiva por justa causa, cumprindo o previsto na lei (garantir a audiência prévia dos visados e apresentar a fundamentação do procedimento)”.

O Jornal de Negócios noticiou que Christine Ourmières-Widener contratou a advogada Inês Arruda, especialista na área laboral, sócia da sociedade Vasconcelos, Arruda & Associados, informação confirmada pelo PÚBLICO, para a defender neste processo.