Conselho do Ambiente recomenda criação de conselheiros energéticos em Portugal
Em 2020, 19% dos cidadãos estavam em pobreza energética. O Conselho do Ambiente recomenda a criação de uma figura de mediador de energia, a um nível municipal, que aconselhe o consumidor.
O Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS) recomendou esta terça-feira a criação de uma rede de "conselheiros e agentes de energia", que aconselhem e assistam os cidadãos a nível municipal na questão da pobreza energética.
A recomendação da figura de "mediador", que "aconselha, assiste e intervém no apoio energético, no combate à pobreza habitacional, na promoção da saúde e na protecção do consumidor", faz parte do parecer do CNADS sobre a Estratégia Nacional de Longo Prazo de Combate à Pobreza Energética 2022-2050. A estratégia esteve em consulta pública até 3 de Março e pretende reduzir, até meio do século, a percentagem de pessoas sem capacidade para manter a casa aquecida ou fresca, que vive em casas com problemas de infiltrações e humidades ou que tem poucas capacidades para suportar as despesas de energia.
A estratégia é enquadrada por outros documentos já aprovados - o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 e o Plano Nacional Energia e Clima 2030 - e em iniciativas europeias como o "Pacote Energia Limpa para todos os Europeus", ou o pacote "REpowerEU", sobre as metas para a transição energética. No parecer divulgado esta terça-feira, o CNADS recomenda também que as medidas que constam neste documento devem ser mais detalhadas, "definindo-se objectivos e metas mais concretas e quantificáveis", com resultados esperados, maneiras de os alcançar, e indicadores concretos.
O CNADS aconselha ainda que a estratégia seja "verdadeiramente coordenada" com a Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios (ELPRE), e que os investimentos da eficiência energética em edifícios residenciais privilegiem as famílias que se encontrem em pobreza energética, "através de ferramentas mais adequadas a cada tipologia".
Os avisos do conselho
"Revela-se, por isso, fundamental que a estratégia seja implementada de forma consistente, coerente e eficaz, definindo as formas de promoção da protecção dos agregados em pobreza energética com habitações ineficientes. Com os meios propostos até à data, não será possível garantir em tempo útil beneficiação de edifícios e a eficiência energética necessárias", alerta o Conselho.
No parecer, o CNADS reitera ainda, como já tinha feito há dois anos, reservas em relação à medida "Vale Eficiência" (criada em 2021 para ajudar as famílias a combater a pobreza energética), sugerindo mesmo que "seja equacionada a sua descontinuação ou adaptação por medidas com maior eficácia".
Na altura, o Conselho sugeriu que a medida fosse integrada num mecanismo mais abrangente, com apoios para as casas e menos para equipamentos (que vão exigir mais consumo de energia), e pediu também mudanças no tipo de taxas de comparticipação e na elegibilidade das candidaturas.
Assim, o CNADS "recomenda e insiste" que as medidas a aplicar devem ser as mais simples em função de cada objectivo a atingir, e "ser fáceis e acessíveis a todos os destinatários e, sobretudo, para aqueles que evidenciam uma baixa literacia na área da habitação e da energia". As medidas, acrescenta ainda o parecer, devem permitir correcções e não terem interrupções.
Verba de 300 milhões de euros até 2025
Um exemplo dos problemas existentes são as medidas que decorrem do Fundo Ambiental, caracterizadas por despachos aprovados em períodos de tempo limitados "constantemente interrompidos, que acabam, assim, por desmotivar ou impedir o seu acesso".
O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) estabelece na componente "Eficiência Energética dos Edifícios" um conjunto de reformas com um investimento global de 610 milhões de euros, integrando-se aqui a criação de uma Estratégia Nacional de Combate à Pobreza Energética.
O documento aprovado pelo Governo pretende nomeadamente atribuir 300 milhões de euros de fundos europeus até 2025 para a concretização da reabilitação e de acções de eficiência energética nos edifícios residenciais, e 100 mil Vales Eficiência no valor de 1600 euros às famílias em situação de pobreza energética.
Citando dados do EUROSTAT, o CNADS lembra no parecer que Portugal era, em 2020, o quinto país da União Europeia onde as pessoas apresentavam menor capacidade para manter as casas devidamente climatizadas, sendo que 19% dos cidadãos portugueses estavam mesmo caracterizados como sujeitos em situação de pobreza energética.
Além disso, salienta ainda o Conselho, mais de 70% dos edifícios em Portugal ainda são ineficientes do ponto de vista energético. As principais causas para a pobreza energética relacionam-se com a falta de rendimentos das famílias, tornando o consumo de energia quase um luxo, habitações com mau ou muito mau desempenho térmico (75% dos fogos de primeira habitação), e falta de informação sobre melhores soluções energéticas.
