A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) voltou ao terreno para fiscalizar os supermercados. Na mira dos inspectores estavam possíveis crimes de especulação.

Preços diferentes entre a prateleira e caixa, por exemplo em produtos como o queijo, a carne, a fruta e os cereais, peso a menos do que o indicado nos produtos e até um supermercado fechado temporariamente porque tinha problemas de calibragem nas balanças, foram algumas das irregularidades detectadas nesta quarta-feira.

Ao todo, a ASAE abriu dez processos-crime e 12 processos de contra-ordenação. Esta acção de fiscalização juntou dez brigadas no Norte do país, 12 brigadas no Sul e 16 brigadas na região Centro. No terreno, estiveram 80 inspectores que fiscalizaram um total de 123 supermercados.

A ASAE já tinha feito fiscalizações junto dos supermercados no final de 2022, mas resolveu intensificar estas acções, uma vez que se começou a reflectir nos preços a subida da inflação.

Existem razões para justificar as subidas de preços? Segundo o inspector-geral da ASAE, Pedro Portugal Gaspar, nem sempre.

“Há uma percepção de que há um preço de venda ao público nos bens alimentares que é elevado, com um diferencial relativamente à inflação mais amplo”, explicou Pedro Portugal Gaspar em declarações à CNN, garantindo que a ASAE vai continuar a actuar para acompanhar a evolução dos preços, que “em alguns casos estão errados”.

O inspector-geral explicou que, tal como a Deco, a ASAE também faz a sua monitorização do cabaz alimentar desde Janeiro de 2022.

Já o secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, explicou, em declarações à Lusa, que esta acção inspectiva da ASAE teve "como pano de fundo que Portugal tem uma inflação geral de 8,6%, abaixo da média da União Europeia de 10%, mas, no que respeita aos produtos alimentares, o preço do cabaz aumentou mais do dobro da inflação, 21,1%", no último ano.

"Por isso mesmo, e também porque temos, em alguns produtos, aumentos de 40, 50 e até 70% face ao ano anterior, pretendemos intensificar a fiscalização ao nível dos preços dos bens alimentares", afirmou o governante sublinhando que quer transmitir uma palavra de confiança aos consumidores. “O Estado está atento, está a agir e vai intensificar esta acção no terreno", enfatizou.

De acordo com o secretário de Estado, esta fiscalização dos preços dos bens alimentares "é algo que já tem vindo a ser feito", sendo que, "nos últimos seis meses, a ASAE desenvolveu uma actividade inspectiva em cerca de 800 operadores, que resultou no levantamento de 40 processos-crime e de cerca de 80 contra-ordenações".

"Incluem-se aqui, por exemplo, a fiscalização dos preços fixados em prateleira e dos pagos nas caixas de pagamento dos supermercados", precisou.

Considerando que "o aumento exagerado dos preços não favorece ninguém, incluindo os próprios operadores económicos", Nuno Fazenda notou que "os portugueses só vão poder pagar os preços que são comportáveis", pelo que há que "ter muita atenção ao exagero nos preços a que são vendidos nos produtos alimentares".

"Este é um esforço que convoca todos. Convoca, seguramente, o Estado e as suas instituições, na regulação e na fiscalização, mas convoca também os operadores, naquilo que diz respeito ao reforço da confiança, da transparência e da responsabilidade social".

"A mensagem é muito clara: vamos intensificar estas acções ao longo dos próximos tempos. O Estado está atento e a agir na defesa do consumidor e na protecção de uma economia saudável", sublinhou.

Em declarações ao PÚBLICO, Ana Sofia Ferreira, coordenadora do Gabinete de Apoio ao Consumidor da Deco, afirmou que têm “recebido algumas queixas dos consumidores face a questões alimentares e muito relacionadas com os preços”.

“Os consumidores estão mais atentos e devem estar, sobretudo no que diz respeito às quantidades versus preços. Os bens alimentares estão muito caros”, afirmou a mesma responsável, sublinhando que a Deco não tem “para já um volume enorme de reclamações dos consumidores relacionadas com a existência de diferenças de preços entre as prateleiras e a caixa”.

Segundo Ana Sofia Ferreira, o que se percebe da “fiscalização que tem sido feita pela ASAE é que esta tem sido uma prática comum, mas nem sempre os consumidores terão dado conta”.

“Muitas vezes a diferença entre os preços não é muito grande e os consumidores não se apercebem. Não é admissível, porque o preço que está nas prateleiras tem de ser o que é cobrado na caixa”, explicou, incentivando os consumidores a apresentarem reclamação assim que derem conta da diferença e a fazerem queixa à ASAE.

A mesma responsável deixa ainda um alerta para a questão da “reduflação”, que é uma técnica em que “a quantidade do produto é diminuída na embalagem, mas o preço mantém-se e até pode ser mais alto”.

“Defendemos que, apesar de não ser ilegal, devia haver uma regulamentação porque não há informação ao consumidor”, afirmou.

Questionado o Ministério da Economia e do Mar sobre se o Governo ia levar a cabo alguma medida para controlar a subida dos preços dos bens alimentares, fonte do gabinete de comunicação respondeu que o ministério “tem acompanhado desde sempre esta matéria com preocupação e que actuará caso se mostre necessário”, acrescentando que “a ASAE tem vindo a intensificar as acções de fiscalização, estando a avaliar e a estudar a fixação dos preços no sector agro-alimentar”. com Lusa