Metadados: à espera da revisão constitucional e da solução europeia

Para contrariar a declaração de inconstitucionalidade, as autoridades de investigação têm recorrido aos dados de facturação das operadoras. Países europeus também não têm uma solução unânime.

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O Tribunal Constitucional declarou inconstitucional a conservação dos metadados em Abril do ano passado. Rui Gaudencio

Não será fácil resolver o buraco negro legislativo em que se tornaram os metadados depois de o Tribunal Constitucional ter declarado, em Abril do ano passado, que a conservação das informações de telecomunicações de toda a população, de forma indiscriminada, por um ano, era inconstitucional.

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