Metadados: à espera da revisão constitucional e da solução europeia
Para contrariar a declaração de inconstitucionalidade, as autoridades de investigação têm recorrido aos dados de facturação das operadoras. Países europeus também não têm uma solução unânime.
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Não será fácil resolver o buraco negro legislativo em que se tornaram os metadados depois de o Tribunal Constitucional ter declarado, em Abril do ano passado, que a conservação das informações de telecomunicações de toda a população, de forma indiscriminada, por um ano, era inconstitucional.
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