A IL vai avançar ainda esta semana com uma iniciativa legislativa no Parlamento que permita aos privados e ao sector social apresentarem propostas de reabilitação de edifícios devolutos do Estado para depois serem colocados no mercado habitacional com rendas acessíveis, anunciou o líder do partido, Rui Rocha, no Porto.

A proposta, que está a ser ultimada, prevê também que privados ou instituições do sector social possam, ao fim de um certo tempo — ainda não definido —, assumir a propriedade plena desses edifícios, explicou Rui Rocha, referindo que esta medida pretende dar utilidade ao património do Estado que se encontra devoluto e, ao mesmo tempo, permitir que seja disponibilizada habitação às populações.

Duas semanas depois de o Governo ter apresentado um pacote legislativo para o sector da habitação, que mereceu críticas dos partidos da oposição da esquerda à direita, o presidente da IL, Rui Rocha, esteve esta terça-feira no Porto para apresentar a visão liberal do partido para a habitação e dar conta da “proposta disruptiva para aumentar a oferta de imóveis em Portugal.”

O antigo edifício da Direcção de Recrutamento Militar, situado na zona da Boavista, junto à estação do metro da Casa da Música, que se encontra devoluto há já algum tempo e chegou a ser propriedade do Ministério da Defesa Nacional, foi o local escolhido para Rui Rocha falar da proposta que o partido vai apresentar no Parlamento.

“Aqui podia morar gente”, lia-se nos cartazes em tons de azul e amarelo exibidos por alguns apoiantes da IL. Pegando no edifício onde funcionou a Direcção de Recrutamento Militar, onde o Ministério da Saúde ponderou instalar a comissão executiva do SNS, Rui Rocha disse: “Nós viemos aqui salientar que há dezenas de milhares de oportunidades de ter habitação disponível para os portugueses em edifícios, em terrenos e em propriedades do Estado.”

Acusando o Estado de desconhecer quantas propriedades tem, o líder da IL zurziu no Governo por “lançar um ataque cerrado à iniciativa privada, como fez com o pacote Mais Habitação, apresentado há dias, sem que primeiro saiba qual é o seu património. “Se o Estado não cuida do seu próprio património, então privatize-se e permita que o sector privado e o sector social possam apresentar respostas com bases nestes edifícios que o Estado não está a conseguir apresentar aos portugueses”, reiterou.

Depois desta investida, o presidente da IL deslocou-se de tuk-tuk à Rua das Flores, no centro histórico do Porto, para falar com proprietários de alojamento local, cuja actividade, disse, “está sob ataque do Governo do PS.”

Numa primeira reacção ao pacote legislativo para o sector da habitação, o líder da IL disse antever “a morte do alojamento local” e questionou o regime do arrendamento compulsivo. “É inaceitável e inconstitucional”, afirmou Rui Rocha, questionando como é que vai ser posto em prática: “É a GNR que vai a casa das pessoas obrigar a arrendarem?”

Assumindo que a IL “estará na rua” a defender e a manifestar-se ao lado das “pessoas afectadas” pela crise na habitação, Rui Rocha falou, por diversas vezes, na “brutalidade” das medidas. Depois do Porto, o presidente da IL prepara-se para fazer investidas idênticas noutros pontos do país em defesa da habitação.