PS quer conhecer acordo de saída de Alexandra Reis e relatório da IGF

Socialistas pedem acesso ao parecer da sociedade de advogados sobre a desvinculação da ex-secretária de Estado da TAP no âmbito da comissão de inquérito. PCP insiste em recuar até 2015.

Foto
A saída de Alexandra Reis da TAP com uma indemnização de 500 mil euros é um dos alvos da comissão de inquérito agora criada Henrique Casinhas

O PS quer conhecer o acordo de desvinculação de Alexandra Reis da administração da TAP e a informação dada pelo chairman ao Governo sobre o mesmo, bem como o relatório da Inspecção Geral de Finanças sobre esta matéria.

Em declarações à agência Lusa, o deputado socialista Carlos Pereira, coordenador do PS na comissão parlamentar de inquérito à tutela política da gestão da TAP, elencou a lista de documentos que o partido vai requer, reiterando “o esforço que tem que ser feito no sentido de responder ao objecto da comissão” que “está muito bem definido”.

“Há questões óbvias que têm que ser solicitadas como o acordo de desvinculação estabelecido entre Alexandra Reis e a TAP, um aspecto central do inquérito. É preciso também perceber as comunicações entre a sociedade de advogados e a TAP sobre desvinculações de membros dos órgãos sociais da empresa porque é preciso perceber as razões e o que é que norteava estas desvinculações e se a sociedade de advogados teve mais envolvimento noutras entidades que não apenas em Alexandra Reis”, disse.

Os socialistas vão ainda solicitar o “parecer da sociedade de advogados SRS Advogados sobre o acordo de desvinculação estabelecido entre Alexandra Reis e a TAP” e ainda a documentação trocada entre a TAP e a CMVM, bem como excertos das actas da Assembleia Geral da TAP sobre o tema” porque é “importante perceber quem é que sabia o quê”.

“Também o relatório da IGF à indemnização paga à ex-administradora da TAP Alexandra Reis, ou seja, eu diria que esta é a peça central do inquérito, nomeadamente no que diz respeito à explicação sobre a questão da indemnização de Alexandra Reis”, enfatizou.

O PS, segundo Carlos Pereira, quer ainda ter acesso à informação que foi prestada pelo chairman da TAP à dupla tutela sobre o acordo de desvinculação estabelecido com Alexandra Reis, justificando que “o chairman tem a responsabilidade de fazer a ponte entre a dupla tutela e a TAP e portanto é preciso perceber o seu papel também neste quadro”.

“Também julgamos relevante olhar para o plano de reestruturação, para o relatório de auditoria do Tribunal de Contas, para o relatório de auditoria financeira da TAP SGPS e da TAP SA e o relatório de auditoria feita pela TAP à compra de aviões após a entrada de David Neeleman no capital da companhia aérea”, listou.

Segundo o deputado socialista, “estes relatórios são importantes para perceber o impacto que de alguma forma estas decisões tiveram ou têm ainda hoje no plano de reestruturação”.

A lista de remunerações pagas aos membros dos órgãos sociais da TAP é outro dos pedidos do PS, assim como “os acordos de empresa, excertos das atas da comissão de vencimentos da TAP no período entre 2020 e 2022”, este último “um tema importante no que diz respeito aos bónus”.

“Há nomes óbvios, nomes que independentemente da documentação deverão ser ouvidos, como os governantes actuais e os ex-governantes, como os membros da gestão da TAP, Alexandra Reis ou chairman da TAP. Nomes que todos os partidos solicitarão ouvir na comissão parlamentar de inquérito. Poderão existir outros nomes que possam ser suscitados com a leitura dos documentos e portanto temos que aguardar”, adiantou.

PCP insiste em fazer recuar inquérito até 2015

O PCP vai voltar a propor que a comissão parlamentar de inquérito à TAP seja alargada até 2015 e requerer a audição do ex-ministro das Infra-estruturas, Pedro Nuno Santos, e da presidente executiva da companhia aérea.

Em conferência de imprensa na Assembleia da República, o deputado do PCP Bruno Dias considerou que as recentes notícias sobre a privatização da TAP de 2015 - designadamente que o ex-accionista da TAP David Neeleman terá concretizado essa operação com dinheiro da própria companhia aérea - tornam "uma inevitabilidade" que a comissão de inquérito seja alargada até essa data.

Apesar de o alargamento do âmbito já ter sido chumbado no início deste mês com os votos contra do PS, Chega e Bloco de Esquerda, o PCP vai insistir com o argumento de que PS e PSD estão a pedir audições sobre esse período na comissão de Economia.

“Queremos apurar tudo quanto há a apurar sobre os 500 mil euros de Alexandra Reis, mas não podem ficar por apurar as responsabilidades sobre um processo de privatização que provocou um rombo na TAP de centenas de milhões de euros, sobretudo quando se prepara nova privatização”, defendeu Bruno Dias, referindo que vai pedir acesso à documentação em torno do negócio da compra de aviões e sobre as as remunerações de gestores nos últimos dez anos.

“Queremos ouvir os ex-ministros e actuais ministros do PSD, CDS e PS que caucionaram estas opções, David Neeleman e Humberto Pedrosa, os responsáveis da União Europeia que impuseram o plano de reestruturação, os representantes dos trabalhadores”, anunciou.

O PCP vai pedir a audição de 21 personalidades, entre as quais do ex-ministro das Infra-estruturas e da Habitação Pedro Nuno Santos, da actual presidente executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener, e de Alexandra Reis. Vai ainda sugerir a audição da actual comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager, por ter tratado “da reestruturação da TAP”.

No que se refere à privatização da companhia aérea em 2015, o PCP quer ouvir o ministro das Infra-estruturas entre 2015 e 2019, Pedro Marques, e o ministro da Economia entre 2013 e 2015, António Pires de Lima.