Os contratos da Jornada Mundial da Juventude (JMJ) já estão a ser analisados pelo Tribunal de Contas (TdC) à medida que têm chegado à instituição presidida por José Tavares. O presidente da instituição já tinha assumido que o tribunal estaria “atento” à JMJ, pelo que não é de excluir que este dossier venha a ser objecto de uma auditoria depois de terminado o evento.

Os alertas de José Tavares foram feitos a 30 de Janeiro, em Lisboa, à margem de uma conferência sobre contratação pública. Na altura, o presidente do TdC disse que o tribunal estaria “atento” ao processo da JMJ, que estava sob polémica naquela altura perante notícias que davam conta de elevadas despesas públicas com a obra do altar-palco, feitas através de ajuste directo.

Contactado o TdC, fonte oficial explicou que “o Tribunal de Contas recebe, no prazo de dez dias após a sua celebração, nos termos da lei, os contratos celebrados no âmbito da Jornada Mundial da Juventude para efeitos de fiscalização concomitante e sucessiva”, acrescentando que “a não-remessa desses contratos gera a sua ineficácia”. “Neste contexto, a formação e execução de tais contratos está a ser objecto de controlo pelo tribunal”, reforça.

Isto significa que os contratos que implicam gastos públicos já estão a dar entrada no TdC e a serem analisados no âmbito da fiscalização concomitante, o que permite aos juízes-conselheiros uma observação em tempo real das despesas associadas à JMJ.

Naquela data, José Tavares explicou que “nos termos da lei, os contratos que sejam celebrados no âmbito da Jornada Mundial da Juventude são remetidos ao Tribunal de Contas para efeitos de fiscalização concomitante, sob pena de não produzirem efeitos”. Ou seja, mesmo quando há dispensa de visto prévio — o que foi o caso do altar-palco —, os juízes têm acesso aos contratos. E para que serve o acesso a essa informação? Os juízes podem fazer fiscalização concomitante — o que já está a acontecer — e depois podem também optar por avançar com uma auditoria.

Na decisão sobre se avançam ou não para uma auditoria podem pesar vários factores. Primeiro: os juízes regem-se por um plano anual de actividades, mas este tem flexibilidade suficiente para acomodar o acompanhamento de novos temas que surjam entretanto.

Em segundo lugar, os juízes olham para um conjunto de critérios para dar prioridades ao seu trabalho. O critério principal será o da importância financeira do tema, mas os juízes também levam em conta o critério social — ligado a temas a que a sociedade dá particular importância.

A contestação aos gastos com a JMJ — o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, chegou a pedir um altar adequado aos tempos de crise — levou o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, a anunciar um corte de 30% no custo do altar-palco, passando de 4,2 milhões de euros para 2,9 milhões de euros.

Um artigo incluído no Orçamento do Estado (OE) para 2023, e que contou com o voto a favor do PS e do PSD, admite várias excepções às regras da contratação pública nas despesas relacionadas com o evento. A mais notada é a possibilidade de recorrer a ajustes directos quando estiverem em causa valores que, pelas regras habituais, obrigariam o Estado ou as autarquias a convidarem mais de uma empresa: acima de 20 mil euros no caso da aquisição de serviços e acima de 30 mil para as empreitadas.

Graças a esta prerrogativa, têm sido adjudicados, na modalidade de ajustes directos, contratos de milhões de euros. As regras de excepção incluem ainda a dispensa de fiscalização prévia do Tribunal de Contas. Por outro lado, estas despesas e os encargos com empréstimos não contam para os limites de endividamento das autarquias. O regime de excepção é tanto mais controverso pelo facto de a JMJ ter sido adiada por um ano, por causa da pandemia, o que significou mais tempo de preparação.