Bruxelas aceita “desvios mínimos” no PRR sem penalizar os países

Terceiro desembolso a Portugal pode ficar intacto, mesmo se houver atraso na reforma das ordens. CE publicou regras da suspensão de pagamentos em caso de incumprimento de marcos e metas.

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A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, tutela os fundos comunitários e vai responder nesta sexta-feira ao relatório de avaliação do PRR em 2022 LUSA/ANTONIO PEDRO SANTOS

A Comissão Europeia publicou o regulamento para os casos de incumprimento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e, mesmo sem ter fechado a renegociação de verbas ou calendários, reitera que aceita “desvios mínimos” em marcos e metas do PRR sem penalizar o pagamento aos Estados-membros que, por razões atendíveis e justificadas, tenham incumprido algum prazo, uma formalidade, um montante ou, em substância, alguma reforma ou investimento.

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