O Tribunal Central Administrativo do Sul (TCAS) rejeitou o recurso da Federação Portuguesa de Râguebi (FPR), relativamente à decisão do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD), que anulou em Agosto a desclassificação e descida de divisão do Técnico.

Num acórdão a que a Lusa teve acesso, os juízes da Secção de Contencioso Administrativo do TCAS rejeitaram, no primeiro ponto da decisão, “o recurso do despacho saneador na parte em que apreciou a competência absoluta do tribunal”.

A mesma decisão, no final de um acórdão de 41 páginas, rejeita “o recurso do acórdão arbitral na parte relativa à impugnação da matéria de facto” e nega provimento “ao recurso interposto do despacho saneador de 4 de Julho de 2022 e do acórdão arbitral”.

Desta forma, o TCAS nega as alegações da FPR sobre a incompetência do TAD para decidir sobre a decisão e rejeita o recurso interposto pelo organismo à decisão do TAD.

Perante esta decisão, o Técnico exige a reintegração na Divisão de Honra do campeonato e a demissão de todos os órgãos da FPR, após decisão favorável do tribunal relativamente ao recurso daquele organismo.

“Esperamos a reversão imediata das sanções desportivas e que a FPR tome as devidas ilações das suas decisões, que penalizaram imensamente o clube através do incumprimento de várias decisões dos tribunais”, disse à agência Lusa o presidente do Técnico, Pedro Lucas.

As ilações, reiterou o dirigente, “devem passar por uma demissão da direcção da FPR, que deve ser extensível ao Conselho de Disciplina e ao Conselho de Justiça”.

Em comunicado, os ‘engenheiros’ afirmam que o TCAS voltou a dar razão ao clube “em toda a linha” e dizem estar certos de que “perante esta nova sentença, a direcção da FPR não voltará a desrespeitar decisões judiciais de tribunais portugueses”.

Além disso, recordou Pedro Lucas, “está a decorrer um processo de execução da sentença do TAD”, interposto pelo Técnico, que “tinha de ter sido cumprida até 17 de Novembro”.

Contactado pela Lusa, o presidente da FPR disse ainda não ter tido acesso ao acórdão do TCAS, mas admitiu que, “qualquer que seja a decisão do tribunal, será para ser cumprida” pela direcção da FPR, que se tem “limitado a cumprir as decisões dos órgãos de justiça”.

Carlos Amado da Silva frisou, no entanto, não ter dúvidas de que, “desportivamente falando, se trata de uma batotice”.

“Qualquer que seja a decisão dos tribunais, é para ser cumprida. Mas como presidente de uma federação desportiva, não tenho dúvidas de que o que se passa aqui é uma batotice”, atirou o presidente da FPR.

Questionado sobre a exequibilidade da reintegração do Técnico, num momento em que está cumprida toda a primeira volta da Divisão de Honra, Amado da Silva foi evasivo.

“Qual Técnico? Não sei exactamente do que estamos a falar. Eu mandarei os serviços cumprirem as decisões dos tribunais. Se são cumpríveis ou não, isso não é comigo. Desportivamente, o que se passou foi uma batotice. Se os juristas conseguem contornar a batotice, cumprirei com o que o tribunal decidir”, disse Amado da Silva.

Questionado quanto às dúvidas sobre “qual Técnico” deveria ser reintegrado, Amado da Silva não confirmou que a questão se devesse ao facto de a Associação de Estudantes do Instituto Superior Técnico (AEIST) se ter desfiliado da FPR em Agosto.

Em Maio, a AEIST tinha denunciado “com efeitos imediatos” o protocolo com o Clube de Rugby do Técnico, que por razões históricas, e de acordo com o acordo em vigor, competia na Divisão de Honra e na Taça de Portugal sob a designação de AEIST.

Em Abril, a FPR desclassificou o Técnico da Divisão de Honra de 2021/22 e despromoveu os 'engenheiros' ao terceiro e último escalão competitivo nacional por alegada utilização irregular de nove jogadores num encontro com o CDUL.

O TAD anulou, em Agosto, as decisões da direcção e do Conselho de Disciplina (CD) da FPR, que recorreu desta decisão para o Tribunal Central Administrativo do Sul e deu início ao campeonato, a 8 de Outubro, sem a participação do Técnico.

O Técnico é um dos clubes históricos do râguebi português, tendo sido fundado em 1963.

Com sede nas Olaias, os 'engenheiros' somam, a nível sénior, três títulos de campeões nacionais (1981, 1998 e 2021), quatro Taças de Portugal (1969, 1971, 1973 e 1994) e uma Supertaça (1994).