O PS vai votar a favor dos projectos de lei dos partidos da oposição que propõem o alargamento da idade máxima para adopção de crianças institucionalizadas até aos 18 anos. Os diplomas do Bloco, PCP, Chega, PAN, Livre e Iniciativa Liberal são discutidos nesta quinta-feira à tarde e votados na sexta-feira.

O ponto comum da maioria deles é esse alargamento do limite máximo de 15 para os 18 anos da idade dos jovens a adoptar no momento do requerimento de adopção. Mas também se acaba com a limitação etária para a adopção do filho do cônjuge.

A principal intenção subjacente é tentar reduzir o número de jovens institucionalizados e procurar adaptar as regras para que a lei não obrigue a separar irmãos. Por exemplo, se houver dois irmãos com 14 e 16 anos, a família de acolhimento pode adoptar o mais novo mas não poderá fazer o mesmo com o mais velho.

“Temos toda a disponibilidade para alterar o regime do processo de adopção”, disse ao PÚBLICO o deputado socialista Bruno Aragão. “Temos um dos regimes mais restritivos e somos um dos países com um número elevado de crianças institucionalizadas”, admitiu o deputado, salientando que esta proposta “está alinhada com o que uma grande parte de países europeus já faz e também com o estabelecido na Convenção dos Direitos da Criança da ONU, segundo a qual são crianças todas as pessoas com menos de 18 anos”.

Bruno Aragão recorda que o Código Civil português tem evoluído no que diz respeito ao conceito de maturidade. Em 1966 considerava-se que ela já existia aos sete anos, em 1977 passou para os 14 anos, em 1993 subiu para os 15 anos. Mas “há um consenso transversal” de que os 18 anos são a linha temporal ideal.

Bloco, PCP, PAN e IL têm projectos idênticos sobre o aumento da idade de adopção para os 18 anos e serão aprovados sem qualquer dificuldade.

O projecto de lei do Livre é mais abrangente e pretende também que as crianças a adoptar passem a ser obrigatoriamente consultadas a partir dos oito anos, quando actualmente essa regra se aplica a partir dos 12 anos, assim como sejam ouvidos os filhos do adoptante a partir da mesma idade. O deputado Rui Tavares pretende também que o processo só possa ser efectivado se a criança não se opuser: “A confiança administrativa só pode ser atribuída se, após a audição da criança de idade superior a oito anos, ou se idade inferior, em atenção ao seu grau de maturidade e discernimento resultar, inequivocamente, que aquela não se opõe a tal decisão.”

O projecto do Livre também quer reduzir de 30 para 25 anos a idade mínima da pessoa que pretende adoptar uma criança e inscrever na lei que os casais unidos de facto há mais de quatro anos e com idade superior a 25 anos podem adoptar, mas, segundo Bruno Aragão, esta última possibilidade já está prevista.

A par da revisão da idade máxima, o PCP defende outro projecto de lei para que se retomem as medidas de acolhimento e do programa de autonomização de jovens e crianças em perigo. Na prática, o partido propõe que os jovens que estão institucionalizados ou que tenham estado em acolhimento familiar possam continuar ou voltar (caso tenham saído do acolhimento por vontade própria) até aos 21 anos ou até aos 25 anos enquanto estiverem a estudar. A outra medida é a criação de um programa de autonomização especialmente adaptado a cada criança ou jovem.

O Chega, apesar de colocar no título do seu diploma o “objectivo de reduzir o número de crianças institucionalizadas garantindo-lhes um processo de adopção célere e bem-sucedido”, concentra o foco no processo de adopção e não nas crianças. Assim, não mexe nas limitações da idade da criança, preferindo alargar os direitos de quem adopta: aumento o período de licença para os novos pais, que é também acrescido consoante o número de crianças e a idade; reduz a idade mínima dos adoptantes para 25 anos; aumenta o período de acompanhamento pós-adopção para dois anos.