O grupo parlamentar do PS vai chamar ao Parlamento o antigo secretário de Estado e actual vice-presidente do PSD, Miguel Pinto Luz, e a ex secretária de Estado Isabel Castelo Branco, sobre a possibilidade de ter sido usado dinheiro da TAP na privatização da companhia em 2015, o que pode configurar "dois crimes".

Os dois governantes pertenceram ao segundo Governo PSD/CDS liderado por Passos Coelho, resultante das legislativas de 2015, que só durou um mês, por causa do chumbo do programa pela maioria de esquerda no Parlamento. Foi nesse XX Governo constitucional que foi assinado formalmente o acordo de privatização da TAP, mas os socialistas não chamam o ministro de então, que era Miguel Morais Leitão. O PS justifica a opção por terem sido os dois secretários de Estado que estiveram na assinatura do acordo a 12 de Novembro de 2015.

"Apresentaremos novo requerimento na próxima semana para ouvir o antigo secretário de Estado Miguel Pinto Luz, a ex-secretária de Estado do Tesouro Isabel Castelo Branco e o presidente da Parpública [Pedro Pinto] que naquela madrugada, doze dias depois de esse Governo ter tomado posse e dois dias depois de ter caído aqui, com uma moção de rejeição, assinou o contrato com o senhor [David] Neelman e o senhor Humberto Pedrosa", anunciou Eurico Brilhante Dias.

O líder parlamentar do PS falava aos jornalistas após a reunião da bancada, dizendo que os socialistas querem ouvir estes antigos governantes na comissão parlamentar de Economia. É no âmbito dessa comissão - e não no inquérito parlamentar sobre a gestão da tutela política da TAP entre 2020 e 2022 -, que o PS pediu igualmente (e já foi aprovado) para ouvir o antigo ministro da Economia do primeiro Governo PSD/CDS liderado por Passos Coelho, António Pires de Lima, bem como o seu secretário de Estado, Sérgio Monteiro, sobre o processo de privatização da TAP. Agora quer ouvir Miguel Pinto Luz, que se tornou vice-presidente de Luís Montenegro em Julho do ano passado.

Por seu turno, os sociais-democratas admitem chamar ao Parlamento os principais responsáveis pela reversão da privatização da TAP durante o Governo PS, o ex-ministro do Planeamento e das Infra-estruturas Pedro Marques e Diogo Lacerda Machado.

O dirigente socialista rejeitou, no entanto, que este pedido possa ser encarado como um "ajuste de contas" com o PSD.

"Não fazemos ajustes de contas. Em política os ajustes de contas não são bem-vindos, mas é evidente que não somos cegos, não somos surdos, e aquilo que tem acontecido nas últimas semanas é que há factos não conhecidos que têm vindo a lume e que não nos podem deixar indiferentes", respondeu.

No XX Governo Constitucional, Miguel Pinto Luz foi secretário de Estado das Infra-estruturas, Transportes e Comunicações e Isabel Castelo Branco era secretária de Estado do Tesouro, ambos apenas durante um mês nestes cargos.

Lembrando que a comissão parlamentar de inquérito à TAP, proposta pelo BE, tomou posse na quarta-feira, o líder parlamentar socialista acrescentou que o PS "tem tido o entendimento que devem prosseguir na comissão de Economia temas cujo enquadramento nesta comissão parlamentar de inquérito não está completamente assegurado".

"Não vale a pena dizer que estamos a levantar um tema para fazer contraponto a outro. Estou aqui com a tranquilidade e confiança de quem, como líder parlamentar, viabilizou uma comissão parlamentar de inquérito [à TAP] ao período entre 2020 e 2022 e não quero acreditar que este assunto conexo seja de menor importância", sustentou.

O deputado continuou, dizendo que "hoje sabe-se que o governo da altura sabia do negócio e sabia que a TAP ia ser capitalizada com dinheiros públicos e que isso pode configurar dois crimes: um de assistência financeira e outro de gestão danosa" e que "o próprio Ministério Público está a investigar esse negócio".

"Sabemos que as necessidades de capitalização da TAP então terão sido asseguradas não pelo investidor, mas por recursos da própria empresa, com o impacto que isso teve na gestão da TAP e na capitalização que a TAP teve que ter também mais tarde em 2020", acrescentou.

O líder parlamentar socialista disse estar a "olhar com muita atenção" para o objecto da comissão parlamentar de inquérito, aguardando "a resposta que o Ministério Público terá que dar à carta que foi enviada para saber se há assuntos que estejam no quadro desta comissão que estejam a ser alvo de inquérito por parte do MP".

"Vamos esperar pela resposta, com a resposta, tomaremos outras decisões", acrescentou.

Questionado sobre o pedido de documentação do BE no âmbito da comissão de inquérito - que quer toda a informação sobre prémios de gestão, rescisões e salários da empresa - Brilhante Dias respondeu que "seguramente o BE pede documentação que pode ser pertinente, mas para o período de 2020 e 2022", não podendo fazer esse pedido "para eventos de 2015".

"Agora, é normal que algumas das decisões tomadas entre 2020 e 2022 possam ter sido impactadas por decisões anteriores e nesse sentido o pedido pode fazer sentido e não terá da nossa parte nenhuma objecção", rematou.

Há cerca de duas semanas, o jornal ECO noticiou que a privatização da TAP em 2015 terá sido conquistada pelo ex-accionista David Neeleman com dinheiro da própria companhia aérea.