PAN quer que Assembleia da República rejeite resolução europeia contra os lobos
Partido opõe-se a resolução que o Parlamento Europeu aprovou em Novembro e que quer reduzir o estatuto de protecção do lobo, alegando danos crescentes sofridos por agricultores e criadores de gado.
O PAN pretende que a Assembleia da República repudie formalmente a resolução sobre carnívoros de grande porte que foi adoptada pelo Parlamento Europeu em Novembro do ano passado. Esta resolução argumenta que, como “alguns grandes predadores, nomeadamente lobos e ursos”, estarão a conseguir aumentar a sua área de distribuição “em muitas regiões da Europa” — o que será prejudicial para agricultores e criadores de gado —, justifica-se uma “redução do estatuto de protecção” do lobo (Canis lupus).
Em comunicado, o PAN diz entender que este documento “representa uma ameaça séria e um retrocesso relativamente à conservação desta espécie emblemática”. O partido apresentou esta quinta-feira um projecto de resolução que propõe à Assembleia da República que não só repudie formalmente a resolução adoptada pelo Parlamento Europeu, como exija a “manutenção das medidas de protecção” do lobo — que, graças à directiva Habitats, continua a não poder ser capturado em território da União Europeia (UE).
As resoluções que o Parlamento Europeu adopta não são documentos vinculativos. No entanto, dão conta de uma opinião ou posição política deste órgão legislativo, pelo que podem influenciar novos enquadramentos legais. Daí o PAN sentir que esta resolução sobre carnívoros de grande porte representa uma “ameaça séria”.
A resolução diz que a área de distribuição do lobo na Europa “registou um aumento de mais de 25%” nos últimos dez anos. Diz também que “o impacto negativo dos ataques ao gado pela crescente população de lobos é cada vez mais acentuado”. O documento “convida” a Comissão Europeia a avaliar os dados científicos com regularidade, para “adaptar o estatuto de protecção das espécies logo que seja alcançado o estado de conservação pretendido”.
Em resposta, o PAN sugere que os ataques protagonizados por lobos a cabeças de gado ocorreriam com menos frequência se a mão humana não estivesse a deixar o animal numa posição de vulnerabilidade. Os ataques são “um sinal de desequilíbrio no habitat natural” dos lobos, diz Inês Sousa Real.
A porta-voz e deputada do PAN argumenta que a destruição de habitat e a escassez de presas silvestres são os motivos que levam esta espécie a “aproximar-se de território povoado por humanos, em busca de alimento”. Inês Sousa Real diz que, ao mesmo tempo que devem ser adoptadas mais “medidas para prevenir” ataques de lobos — como a utilização de cães de gado, medida que o PAN considera estar a ser eficaz —, há também que se investir “na criação de condições para que o lobo possa prosperar no seu território, evitando o conflito com a actividade humana”.
Ministros europeus contestaram resolução
Esta resolução adoptada pelo Parlamento Europeu no final de Novembro tem gerado alguma discussão. No início deste mês, 12 ministros do Ambiente europeus (incluindo o ministro do Ambiente e da Acção Climática de Portugal, Duarte Cordeiro) enviaram uma carta ao comissário europeu para o Ambiente, os Oceanos e as Pescas (Virginijus Sinkevicius), dizendo serem contra o documento.
Os signatários argumentam que, embora a resolução levante questões importantes, seria um erro acabar com a protecção rigorosa do lobo. Na sua óptica, uma combinação entre esta protecção rigorosa e um “sistema eficaz” de medidas preventivas e compensatórias — isto é, medidas que permitam aos agricultores e criadores de gado não só evitarem os ataques de carnívoros, mas também serem indemnizados justamente, quando esses ataques ocorrem — é o caminho que “trará as melhores soluções”.
Uma avaliação recente do estado de conservação do lobo na Europa, levada a cabo pela União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN) e publicada em Setembro último, indica que, “com base nos melhores dados disponíveis”, é provável que presentemente o número total de lobos nos 27 Estados-membros da UE ronde os 19 mil. Este número tem vindo a crescer, mas há populações deste animal que continuam numa posição de fragilidade.
Em Portugal, deve estar para breve a publicação de um novo censo com informações sobre quantos lobos-ibéricos existem no nosso território e onde é que eles estão, mas os últimos dados oficiais ainda são de 2002/2003. Então, foram identificadas 63 alcateias — 51 confirmadas e 12 prováveis —, tendo sido ainda estimado um número populacional de entre 220 e 430 indivíduos.
O lobo-ibérico continua a ser classificado como estando “em perigo” de extinção. E, segundo um estudo recente de investigadores espanhóis, estará a perder diversidade genética, o que coloca em risco a sua sobrevivência.
O PAN afirma que o lobo “desempenha um papel proeminente nos ecossistemas”, ajudando a manter o “equilíbrio” da fauna e flora europeias. Sugere também que, “curiosamente”, a sua presença é, em algumas regiões, “benéfica para a própria agricultura”. O partido explica: ao comerem javalis e veados, os lobos reduzem os prejuízos que estas espécies podem causar nas culturas agrícolas e florestais, e no gado.
