A Assembleia da República aprovou nesta quarta-feira recomendações do PSD e da IL para o prolongamento e reforço da recuperação das aprendizagens prejudicadas pela covid-19. Por outro lado, a bancada do PSD remeteu para o Governo a procura de soluções para resolver questões como a contagem do tempo de serviço dos professores ou a valorização da escola pública.

“Cabe ao Governo governar” e procurar “medidas criativas” para o tempo de serviço dos professores, justificou o deputado António Cunha depois de instado pelo Bloco e pelo Chega a concretizar em medidas as ideias que constam nos seus projectos de resolução. O debate desta quarta-feira à tarde foi precisamente marcado pelo PSD sobre o tema da educação, tendo permitido o arrastamento de outras iniciativas legislativas da IL e do Livre.

Das doze propostas apresentadas pelos partidos, apenas duas foram aprovadas. Ambas recomendações ao Governo, uma da Iniciativa Liberal, outra do PSD, e que pedem essencialmente o mesmo: o reforço e o prolongamento da recuperação das aprendizagens perdidas devido à covid-19. A proposta do PSD teve a aprovação de todos os partidos excepto do PS, que se absteve, enquanto a da IL teve os votos favoráveis do Chega, PSD e PAN e as abstenções do PS, PCP, BE e Livre.

No entender dos sociais-democratas, o plano 21/23 Escola Mais — nomenclatura escolhida para o programa que pretende recuperar as aprendizagens perdidas por causa da pandemia — não foi eficaz, razão pela qual propõem a sua avaliação, o seu prolongamento até 2026 (em vez de 2023) e ainda um reforço financeiro.

Também os liberais defendem a prorrogação do programa até ao fim do ano lectivo de 2025/2026, pedindo ainda ao Governo mais informação — desde logo sobre “alocação e distribuição de recursos humanos e materiais” — acerca daquele e um “diagnóstico das perdas das aprendizagens” dos alunos.

Agostinho Santa, deputado do PS, deu a entender que o seu partido iria viabilizar a aprovação das recomendações, notando “tomar boa nota” destas.

PSD acusado de ter propostas vagas

No arranque do debate, António Cunha, do PSD, acusou o Governo socialista de não ter “nenhuma medida” para valorizar os professores e queixou-se de não haver dados para avaliar a dimensão das aprendizagens perdidas. “Sete anos de promessas não cumpridas, de políticas erráticas e que não valorizam a escola pública”, apontou, exigindo que “o Governo se centre na procura de soluções”.

O deputado salientou a necessidade de repor as provas de aferição no fim de ciclo (no 4.º e 6.º anos), que é a única proposta materializada em projecto de lei. Os restantes quatro diplomas apresentados pela bancada social-democrata são projectos de resolução, ou seja, recomendações ao Governo.

Foi na redacção dos textos, sobretudo no projecto de resolução que recomenda “medidas urgentes” no sector da educação, que se centrou a bloquista Joana Mortágua.

“O PSD trouxe-nos aqui um belíssimo exemplo de correr atrás do prejuízo, mas a correr mal”, disse a deputada, considerando que as propostas são “vazias”. “Sobre as condições de docência, o PSD propõe valorizar a carreira docente. Como? Com mecanismos. Inverter a falta de professores? Como? Medidas. Quais? A gente que descubra”, criticou.

O líder do Chega juntou-se à crítica. “Como disse a deputada Joana Mortágua, algum do trabalho é correr atrás do prejuízo e outras medidas são misteriosas”, disse André Ventura antes de lançar uma farpa ao BE: “Querem recuperar a escola pública e dar dignidade à escola pública, mas durante seis anos aprovaram os orçamentos da 'geringonça'.”

André Ventura recordou a frase do líder do PSD, Luís Montenegro, quando defendeu a recuperação do “tempo possível” de serviço dos professores para questionar o deputado social-democrata sobre a posição do partido. “Até que linha está disposto o PSD a ir para uma contagem de tempo e estão dispostos a acompanhar o Chega?”, perguntou. A mesma questão foi colocada pela líder parlamentar do PCP. Paula Santos quis mesmo saber se o PSD “admite um apagão na contagem do tempo de serviço”.

Na resposta, António Cunha não se comprometeu com nenhuma medida, remetendo para o executivo. “Cabe ao Governo decidir com os sindicatos a negociação. Pode haver medidas criativas que vão ao encontro dos professores e das contas públicas”, afirmou depois de ter dito que "cabe ao Governo governar". Na véspera da última ronda negocial entre Governo e representantes dos professores, os sindicatos voltam a exigir propostas sobre a recuperação do tempo de serviço congelado.

Pelo PS, a deputada Lúcia Silva considerou igualmente que o PSD “não apresentou nada de novo, nem soluções”, e centrou-se na proposta de repor as provas de aferição no 4.º e no 6.º anos em vez dos actuais 2.º e 5.º anos. “O PS não quer voltar ao passado. A solução para o PSD é mesmo voltar aos exames”, sustentou, depois de ter acusado os sociais-democratas de pretenderem regressar aos tempos do ministro Nuno Crato, com modelos de avaliação "errados e nocivos".

Também Rui Tavares, deputado único do Livre, apresentou um projecto de lei que viria a ser chumbado com os votos contra do PS e PSD. O Livre propunha a redução de alunos por turma. No púlpito, Rui Tavares afirmou que a "educação não é encher um balde, mas regar uma planta".

Na galeria dos visitantes, enquanto a deputada Eunice Pratas (PS) discursava, um pequeno grupo de pessoas, vestidas de negro, levantou-se e gritou “justiça”, interrompendo a sessão por breves segundos. Após terem sido expulsos pelo presidente da Assembleia da República por se manifestarem, foi visível nas costas dos manifestantes uma faixa com a palavra justiça.

Bloco diz que proposta da IL lembra o Estado Novo

Carla Castro, deputada da IL, subiu ao púlpito para apresentar as propostas do seu partido. Entre elas, a que defende a realização de provas de aferição “no final de cada ciclo de estudo”, tal como propõe o PSD. Joana Mortágua criticou a intenção de que as provas de aferição no 4.º e 6.º anos contem para nota final dos respectivos anos, questionando como é que um partido com a “imagem de moderninho e europeu” pode fazer lembrar o “tempo do livro único” e de “Deus, Pátria e Família”, referências ao Estado Novo.

Na resposta, Carla Castro rejeita a leitura de Mortágua, esclarecendo que as provas de aferição propostas pela IL “podem ou não” contar para a avaliação final. Quanto à acusação de partido “moderninho”, ripostou: “Não acho adequado, mas é preferível ser associado a ‘moderninho’ do que a atrasos, como o Bloco de Esquerda.”

O projecto de lei da IL propõe que as “classificações obtidas” nas provas de aferição possam “ser utilizadas para ponderar a classificação final, de acordo com a opção da escola ou agrupamento de escolas”.