Fernando Medina reagiu à notícia da TVI que dava conta de que será constituído arguido no caso da alegada viciação de regras de contratação pública enquanto presidente da Câmara de Lisboa, reiterando o desmentido de qualquer envolvimento nesse tipo de práticas.

"Não tenho conhecimento de quaisquer alegações que, a existirem, são totalmente falsas”, garantiu em comunicado enviado às redacções pelo Ministério das Finanças.

O PÚBLICO apurou junto de fonte próxima do ministro das Finanças que Fernando Medina não foi até ao momento constituído arguido no processo e que no entorno do governante se desconhece qualquer informação que aponte nesse sentido.

Esta noite, a TVI noticiou que Medina seria constituído arguido depois de o histórico autarca socialista Joaquim Morão o ter implicado num esquema de viciação das regras de contratação pública enquanto liderava a autarquia lisboeta, um processo que já levou à realização de buscas na câmara da capital e à constituição de arguidos: “três sociedades e os respectivos representantes legais", segundo referiu por escrito a Procuradoria-Geral da República num e-mail enviado no passado mês de Janeiro ao PÚBLICO.

A estação televisiva avançou que Morão denunciou à Polícia Judiciária um esquema que consistiu numa “auscultação simulada” a empresas de um seu amigo e em que Medina terá supostamente apoiado o processo.

Está em causa um processo denunciado primeiramente pelo PÚBLICO em 2018 e que passava pela contratação pela Câmara de Lisboa, entre 2015 e 2017, quando Medina era já presidente da autarquia, dos serviços de consultadoria do histórico do PS Joaquim Morão, na altura conhecido como autarca modelo, que presidiu às câmaras de Idanha-a-Nova e Castelo Branco.

Foram então feitos convites a três sociedades, pertencendo uma a Morão e as outras duas a um amigo deste, António Realinho. Fernando Medina acabaria por indicar o nome de Morão para supervisionar a “gestão das obras públicas” no município quando ainda decorria a consulta ao mercado aberta pela autarquia e em que não haviam chegado as respostas das outras duas empresas convidadas para o serviço em causa.

Quando, a 18 de Janeiro, a Câmara de Lisboa foi alvo de buscas a propósito de um inquérito a este caso, que além de Medina envolve também o seu então vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, o governante socialista chamou os jornalistas ao Ministério das Finanças para garantir não ter qualquer conhecimento da investigação e colocar-se à disposição do Ministério Público para prestar os esclarecimentos necessários.

Depois de inicialmente ter remetido para os serviços da câmara a responsabilidade, “no cumprimento das normas aplicáveis”, pela contratação de Joaquim Morão, o ministro assumiria a responsabilidade pela escolha: “Fui eu que o escolhi”, assegurou, reportando-se a um despacho que assinou a 5 de Junho de 2015.

Na reacção à notícia da TVI, Rui Rocha, presidente da Iniciativa Liberal, defende que “Medina não tinha condições para entrar no Governo após o escândalo dos activistas russos”.

“Ficou ainda mais fragilizado com os casos Sérgio Figueiredo e TAP/Alexandra Reis. E não pode continuar no governo a confirmar-se o que é revelado pela TVI”, escreveu o líder dos liberais no Twitter.