Rui Moreira critica “veia intervencionista” das medidas do Governo para a habitação
Autarca do Porto acusa António Costa de “estatizar” as políticas de habitação e vaticina mau fim para o programa governamental: “O todo falhará.”
O presidente da Câmara do Porto demorou três dias a reagir às medidas anunciadas pelo Governo para combater a crise habitacional, mas não poupou, agora, nas palavras. A política apresentada pelos socialistas merece a reprovação do autarca do Porto: “O todo falhará, independentemente da bondade de uma ou outra parte”, vaticina, criticando a “veia intervencionista” de António Costa, com uma “pulsão bolivariana autodestrutiva, perfumada com um voluntarismo liberal de carácter fiscal”.
A reacção de Rui Moreira – que o PÚBLICO tinha solicitado na sexta-feira passada, dia em que também Carlos Moedas, presidente da Câmara de Lisboa, criticou as medidas de António Costa – chegou às redacções via comunicado. O edil do Porto acusa o Governo de “estatizar todas as políticas na área da habitação”, onde há uma “intervenção histórica e saber acumulado” das autarquias, depois de “ter obrigado os municípios a assumirem tarefas mal pagas em áreas em que há pouca experiência a nível autárquico”.
Ao definir novas políticas “sem qualquer auscultação”, o Governo retira ao poder local “os instrumentos de regulação que estes vinham assumindo, sobrepondo-se aos PDM aprovados democrática e localmente”, acusa Rui Moreira.
O programa Mais Habitação assenta em cinco eixos de actuação: aumentar a oferta de imóveis utilizados para fins de habitação, simplificar os processos de licenciamento, aumentar o número de casas no mercado de arrendamento, combater a especulação e proteger as famílias.
Rui Moreira reconhece, até, mérito a algumas medidas, que diz serem réplicas de programas testados na sua cidade - como o “Porto com Sentido” (onde a autarquia subarrenda imóveis) e o “Porto Solidário” (apoio no pagamento de renda dos munícipes) – mas acredita que o impacto positivo destas será “anulado” por outras acções anunciadas. “Ao transporem para os pequenos proprietários o ónus social que cabe ao Estado, irão provocar um ainda maior desinteresse dos privados em serem parceiros estratégicos do Estado.”
Um dos anúncios de António Costa do qual Moreira discorda é o da proibição de novos registos de alojamento local. A medida, acredita, contribuirá para a “extinção” da actividade e, juntamente com “o arrendamento forçado de propriedade privada e o congelamento das rendas em novos contratos”, irá contribuir para minar o “factor-chave essencial na relação público-privada: a confiança”.
Na passada segunda-feira, dia 13, o executivo do Porto apresentou, precisamente, o seu regulamento para a criação de Áreas de Crescimento Sustentável de Alojamento Local. O documento, onde as excepções superam os travões à actividade, seguirá para consulta pública.
Rui Moreira não se escusa à participação na discussão pública anunciada pelo Governo, mas antes, diz, “irá envolver e auscultar a sociedade civil, convocando os seus conselhos municipais de Economia e de Turismo.”
E deixa um recado: se o Governo avançar com as medidas anunciadas, “deve ser consequente e deve confiscar o parque habitacional dos municípios, assumindo a sua gestão”.
