Europa não conseguiu uma solução ideal para metadados – e ainda vai demorar
Há países que, como Portugal, ficaram sem acesso judicial a metadados, enquanto outros continuam a ignorar a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia.
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Primeiro pensou-se que se resolvia em meses, agora o horizonte pode ser de anos. A solução legislativa portuguesa para os metadados está presa num grupo de trabalho, na Assembleia da República, que terá que esperar pelo fim do processo de revisão constitucional onde deve ser encontrada solução para as excepções à protecção de dados pessoais e à reserva da vida privada para efeitos de investigação judicial. Mas pode demorar dois anos, que foi o tempo dos processos de revisão constitucional mais aprofundados.
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