Perversa, abusiva ou legítima? Só um tribunal pode dizer se a greve do Stop cumpre a lei

O PÚBLICO falou com três juristas sobre o parecer da PGR, que explicam as contradições entre os pré-avisos de greve entregues pelo Stop e o que na prática está a acontecer nas escolas.

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Além de várias paralisações, professores têm protestado com manifestações por todo o país Daniel Rocha

O parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) relativo a duas das greves dos professores em curso nos últimos meses, pedido pelo Ministério da Educação (ME) e divulgado esta quarta-feira, não deixa dúvidas ao advogado especialista em Direito do Trabalho, Luís Gonçalves da Silva: “Não ficou provado que houvesse greve abusiva.” Já José Pedro Anacoreta, também especialista em Direito do Trabalho, refere que “o parecer diz que há indícios de que a greve é ilegal, mas só o tribunal é que o pode determinar”. Nuno Cerejeira Namora, que trabalha a mesma área, é da opinião que as paralisações são "absolutamente desleais, procurando maximizar o dano causado na escola e, ao mesmo tempo, minimizar a perda remuneratória individual de cada professor".

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