O Governo apresentou na quinta-feira um conjunto de medidas para responder à crise de habitação no país, mas o presidente da Câmara de Lisboa diz ser "impensável" não ter sido auscultado, acreditando que são as cidades "o actor"-chave para responder a este problema.

"É uma estranheza não ter sido consultado. A habitação é hoje um dos maiores desafios nacionais, mas é um desafio que tem de passar por medidas nas autarquias. Ora, o Governo não ouviu a autarquia de Lisboa", disse Carlos Moedas (PSD) aos jornalistas durante um evento em Marvila.

"Não podemos permitir que entre na gestão do nosso território sem nos ouvir", afirmou ainda o social-democrata, temendo que o país entre "numa visão centralista". "Eu penso que este tipo de medidas não pode ser [resolvido] com o centralismo do Estado. Tudo isto tem de ser feito com as autarquias e não percebo como medidas desta dimensão são feitas através do Estado central que impõe e proíbe", notou ainda.

O PÚBLICO pediu uma reacção à Câmara do Porto, mas o executivo de Rui Moreira diz estar ainda a avaliar o que foi anunciado para, mais tarde, tomar uma posição.

As medidas apresentadas pelo Governo, que se inserem no programa Mais Habitação, assentam em cinco eixos de actuação: aumentar a oferta de imóveis utilizados para fins de habitação, simplificar os processos de licenciamento, aumentar o número de casas no mercado de arrendamento, combater a especulação e proteger as famílias.

Nestes eixos, encontram-se medidas como o arrendamento de casas a privados para depois as subarrendar a rendas acessíveis às famílias, subsídios ao arrendamento, garantia de dívidas dos inquilinos, a regulação dos valores praticados no mercado de arrendamento, a requisição de casas devolutas e desocupadas para colocá-las no mercado de arrendamento e a atribuição de incentivos fiscais a quem coloque as casas no arrendamento acessível. E ainda a proibição de mais registos de alojamentos local (AL), com excepção dos alojamentos rurais em concelhos do interior do país.

Na capital, os novos registos de AL estão suspensos em mais de metade das freguesias há dez meses — uma medida que partiu do grupo de vereadores do PS e que a esquerda ajudou a aprovar, com o voto contra de Moedas e dos vereadores dos Novos Tempos. E que tem sido prorrogada até o município ter concluído a revisão do Regulamento Municipal do Alojamento Local.

Moedas defende, por isso, que esta "proibição nacional não faz sentido". "A resolução do problema não pode ser por imposição ou por proibição ou por obrigação", considerou, lembrando precisamente que o município de Lisboa, assim como o do Porto, está a trabalhar no regulamento do AL.

As medidas apresentadas pelo Governo serão ainda sujeitas a um mês de discussão pública, segundo anunciou o primeiro-ministro. As propostas voltarão a Conselho de Ministros para aprovação final no próximo dia 16 de Março. Algumas medidas ainda terão de passar pelo Parlamento para poderem entrar em vigor.