Os funcionários da Autoridade Tributária e Aduaneira, serviço do Estado em que trabalham cerca de 10.700 pessoas, vão entrar em greve em Março, com paralisações todos os dias da semana durante três ou seis horas. É uma greve parcial, com uma paragem nas três primeiras horas da jornada laboral (das 9h às 12h) e nas três últimas (das 14h às 17h). Os trabalhadores podem optar por faltar ao serviço nos dois períodos ou decidir fazer greve apenas num deles.

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), que convocou a acção de protesto na quarta-feira, admite mesmo prolongar a paralisação todos os meses até ao final do ano, caso não veja respondidas as reivindicações laborais que levaram à convocação da greve, entre as quais estão problemas relacionados com a organização interna dos serviços e ausência de melhoria das carreiras.

Se tiver adesão dos trabalhadores nas repartições de Finanças, nos serviços centrais de atendimento, de inspecção ou controlo, a paralisação diária poderá dificultar os atendimentos ao público. Na parte aduaneira será obrigatório definir serviços mínimos, por causa do controlo das mercadorias e das funções de segurança externa desempenhadas pela AT.

Para já, a greve começa a 1 de Março e prolonga-se até 31 desse mês. Quem trabalha por turnos poderá fazer greve às primeiras três horas e às três últimas de cada turno, “todos os dias” do mês (na AT há funcionários que trabalham ao fim-de-semana, como é o caso das alfândegas). Quem está nas escalas de serviço de carga, paquetes ou marinas poderá fazer greve de acordo com o mesmo modelo, nas três primeiras e nas três últimas horas.

Num comunicado emitido na quarta-feira, o sindicato liderado por Ana Gamboa alega que na última década a AT sofreu de uma “crescente degradação” no seu funcionamento, através da execução de “medidas que aparentam querer esvaziar as funções essenciais e de autoridade” e que centralizam e complicam procedimentos.

O STI considera que tanto a direcção da AT, liderada por Helena Borges, como o Governo não têm dado resposta a “muitos” dos problemas que afectam os trabalhadores, nem dão sinal de que melhorarão as condições de trabalho. Pelo contrário, diz, “a desorganização no funcionamento dos serviços perpetua-se, continua-se a trabalhar com cada vez mais pressão, com milhares de trabalhadores a acusar desgaste físico e psicológico”.

Ao mesmo tempo, defende o sindicato, os procedimentos relacionados com as carreiras “ou estão parados ou avançam lentamente, ou avançam com prejuízo dos próprios trabalhadores, numa política de gestão de recursos humanos que promove a discricionariedade e o sentimento de injustiça entre colegas”.

No pré-aviso de greve, o STI identifica problemas concretos: “Existem procedimentos concursais, de avaliação permanente e de mobilidade, uns por abrir outros por concluir, cujo anúncio ou abertura ocorreu há mais de um ano”; a maioria dos trabalhadores desempenham a função “com equipamentos obsoletos”; há falta de reforço de quadros “nos serviços mais afectados pela saída de trabalhadores para a aposentação” e um concurso aberto no início de 2022 ainda está na fase de recrutamento, e mesmo as 180 vagas são “manifestamente insuficientes”; os trabalhadores “colocados no controlo da fronteira externa estão a ser cada vez mais direccionados para desempenharem funções iminentemente administrativas, descurando o controlo aduaneiro e fiscal das mercadorias e passageiros”; e as funções inspectivas “passaram a ser robóticas e administrativas, e cada vez são criados mais entraves ao trabalho”, em particular depois da criação de uma lei que reforça as garantias dos contribuintes e de simplificação processual.

Notícia corrigida às 15h17

Inicialmente escreveu-se que a greve às três últimas horas correspondia ao período das 15h às 17h, quando o correcto é das 14h às 17h.