Perante o primeiro-ministro, o Presidente da República deixou de lado a pressão directa sobre a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e destacou a sessão para fazer o ponto de situação sobre o PRR como um exemplo de “solidariedade institucional e estratégica”. António Costa, por seu turno, não deixou de lembrar que há “vicissitudes” que condicionam a execução do PRR, tais como a lei das ordens profissionais que está a ser apreciada pelo Tribunal Constitucional a pedido de Marcelo Rebelo de Sousa.

Na apresentação do ponto de situação sobre o PRR, esta quarta-feira à tarde, no antigo picadeiro real, em Belém, Marcelo Rebelo de Sousa deixou uma mensagem de união – “estamos todos juntos” – em torno da execução dos fundos europeus. Depois de já ter apontado este ano de 2023 como decisivo para a execução do PRR e de esse objectivo ser ele próprio fundamental para o Governo, o Presidente considerou que a sessão desta quarta-feira “é um exemplo de solidariedade institucional e estratégica”.

“A solidariedade institucional implica haver cooperação em função de determinados objectivos, que são objectivos nacionais em termos institucionais, estratégica porque aqui se vai mais longe. A ideia é que a estratégia corporizada no PRR e tudo o que o envolve tenha um sucesso nacional”, sustentou Marcelo Rebelo de Sousa numa curta declaração no início da sessão em que estavam elementos da casa civil da Presidência da República.

Sentado na primeira fila, o Presidente ouviu depois o primeiro-ministro assumir que há constrangimentos no cumprimento das metas. “Como é que se mede o cumprimento do PRR? Pelo cumprimento das metas. Estão sujeitas a vicissitudes? Estão com certeza. A guerra e inflação”, disse, referindo, por exemplo, que o conflito entre a Ucrânia e a Rússia fez encarecer materiais de construção.

Outras “vicissitudes” são legislativas e são “próprias de uma sociedade democrática”, reconheceu António Costa, apontando a lei das ordens profissionais, que é “vital para libertar a economia dos constrangimentos” que aquelas instituições comportam. O diploma mereceu dúvidas por parte do Presidente da República que fez um pedido de fiscalização preventiva ao Tribunal Constitucional, que ainda não se pronunciou.

O primeiro-ministro admitiu igualmente a possibilidade de o Estado vir a recorrer a uma maior componente de empréstimos no âmbito do PRR por causa da inflação. “Em função da evolução da inflação, é muito provável que iremos recorrer a verbas ainda não utilizadas do PRR, para permitir cobrir os custos, designadamente com as IPSS (instituições particulares de solidariedade social) ou os municípios, que estão a tentar contratar hoje a um preço superior àquele que estava inicialmente previsto”, referiu.

Depois de ter feito o “enquadramento” do PRR (a origem do nascimento e o modo como se executa), a apresentação detalhada da execução das verbas ficou a cargo da ministra da Presidência. Durante meia hora, Mariana Vieira da Silva expôs um Power point com números e gráficos, garantindo que “Portugal tem andado no grupo da frente com duas fases já cumpridas”, o que já lhe permitiu receber duas tranches.

Sem que houvesse lugar a uma intervenção por parte do presidente da comissão nacional de acompanhamento do PRR, Pedro Dominguinhos, na parte aberta aos jornalistas, a segunda metade da sessão com as perguntas dos assessores da casa civil – que o próprio Presidente admitia também incluir – foi fechada à comunicação social. Certa é já a deslocação conjunta de Presidente e primeiro-ministro, a convite de António Costa, em visitas ao terreno sobre como o PRR é aplicado, depois do período do Carnaval.