A comissão parlamentar de inquérito à TAP vai tomar posse na próxima quarta-feira, dia 22 de Fevereiro. A comissão terá 17 deputados, nove dos quais do PS. O PSD terá quatro deputados na comissão e o Chega, a IL, o BE e o PCP terão um deputado cada um.

A data da tomada de posse foi decidida esta quarta-feira pelo presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva. “Depois de ouvida a conferência de líderes, o presidente do Parlamento vai marcar a posse para dia 22 de Fevereiro, após o plenário”, disse ao PÚBLICO fonte oficial do gabinete de Santos Silva.

Na reunião da conferência de líderes desta quarta-feira ficou definido que o inquérito à TAP terá o número máximo de deputados que o regime dos inquéritos parlamentares permite. Ou seja, 17 deputados.

A distribuição pelos grupos parlamentares é feita de forma a representar os resultados que saíram das eleições legislativas de Janeiro de 2022. Os partidos têm até sexta-feira para indicar ao presidente da Assembleia da República os deputados que integrarão a comissão de inquérito.

De acordo com as informações recolhidas pelo PÚBLICO, pela parte dos liberais será o deputado Bernardo Blanco que assumirá o lugar, com Carlos Guimarães Pinto a ficar na posição de suplente. Pelo BE, será a deputada Mariana Mortágua – que será candidata à liderança do Bloco – a ter lugar na comissão. Pelo PCP, será o deputado Bruno Dias indicado como efectivo e o deputado Duarte Alves como suplente. Falta saber que deputados representam o PS, o PSD e o Chega.

De fora da comissão podem ficar os deputados únicos do PAN e do Livre, Inês de Sousa Real e Rui Tavares, respectivamente. Esta manhã, depois da conferência de líderes, os dois deputados criticaram a possibilidade de serem excluídos da comissão de inquérito à TAP. Um entendimento que, segundo a Lusa, reúne o consenso dos grupos parlamentares.

“O que a lei diz é que a composição tem que ser até ao máximo de 17 deputados – a lei não limita, e nós não fazemos essa interpretação, aos grupos parlamentares. E, portanto, não havendo essa limitação e havendo até a possibilidade de um deputado único apresentar uma proposta de comissão de inquérito, a interpretação da conferência de líderes de que só se o Livre ou o PAN tivessem sido proponentes de uma comissão de inquérito parlamentar é que poderiam integrá-la, não nos faz qualquer sentido”, sustentou Inês Sousa Real, porta-voz do PAN, citada pela Lusa.

A parlamentar mostrou esperança de que a conferência de líderes ainda possa reconsiderar. Na mesma linha, o deputado único do Livre salientou que “no passado já houve uma comissão de inquérito da qual fez parte a Iniciativa Liberal, na altura com um deputado único [João Cotrim de Figueiredo]”.

“Não houve nenhuma alegação de que essa comissão fosse ilegal (...) e, portanto, a lei serve de base para aquilo que a conferência de líderes decide e para a qual tem vontade política ou não”, defendeu Rui Tavares, citado pela Lusa, acusando as restantes forças com grupos parlamentares de “hipocrisia” quando criticam “rolo compressor” do PS, mas “não se importam de o utilizar” contra os deputados únicos.

Em 2020, quando a comissão de inquérito ao Novo Banco foi constituída, o Parlamento corrigiu à última hora a sua formação, para integrar o então deputado único da IL, João Cotrim de Figueiredo, que tinha sido excluído da formação inicial. O argumento usado para essa mudança que aconteceu um dia antes da tomada de posse foi o de que os liberais eram um dos proponentes daquele inquérito. Desta vez, o inquérito à TAP tem um único proponente – o Bloco de Esquerda.