O “estado de choque” em que ficou o mundo rural alentejano após o anúncio da eventual duplicação do preço da água armazenada na albufeira de Alqueva, motivou uma tomada de posição da Federação das Associações de Agricultores do Baixo Alentejo (FAABA) junto da ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes.

Na comunicação enviada à tutela a FAABA “manifesta as suas preocupações sobre algumas questões relacionadas com a gestão da água do regadio do Alqueva”, apresentadas pela EDIA na recente reunião do Conselho para o Acompanhamento do Regadio de Alqueva (CARA) realizada no dia 31 de Janeiro.

As associações de agricultores do Baixo Alentejo, criticam Maria do Céu Antunes pela “longa ausência de comunicação”, de quase três anos, com os empresários agrícolas. Neste período de tempo não houve lugar para “qualquer discussão” acerca da estratégia a seguir na gestão da água do regadio do Alqueva.

E, na reunião já referida, os agricultores foram surpreendidos com a inclusão de dois pontos, designadamente o novo preçário da água e o seu plano de utilização, que “mereciam um amplo debate” com os agricultores, mas antes do início da programação, quer da campanha agrícola, quer da campanha de rega.

No que diz respeito ao plano de utilização da água dentro do Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva (EFMA), a FAABA salienta os agricultores foram confrontados com uma regra nova (desaprovada por todas as associações presentes), em que, “quem regue mais do que cinco hectares como precário não autorizado, será penalizado em 20% na água a fornecer". As associações de agricultores dizem que "não faz sentido” uma decisão desta natureza, alegando que a EDIA “só vai fornecer água para a área dentro do perímetro e com base nas dotações aprovadas para as várias culturas.”

Também a metodologia seguida pela EDIA para cálculo do novo preço da água com base nos encargos fixos e variáveis da empresa, não é aceitável” refere a FAABA. E explicam porquê: “Sem um conhecimento e participação activa na gestão, na avaliação da adequação da estrutura da EDIA e na identificação das rubricas incluídas nos seus custos que nada têm a ver com o tarifário da água, não é possível validar o método.”

Minimizar o impacto brutal do preço

Assim, com uma estratégia deste género “é fácil uma empresa dar sempre lucro”. Ou seja, se “as despesas aumentam, aumenta-se o preço da água”. A FAABA procura contrariar este argumento lembrando que “o inverso não se verificou, quando, em 2021, a EDIA obteve resultados operacionais positivos de “vários milhões de euros e o preço da água não baixou”.

Mais grave ainda é a constatação que os agricultores subtraem do aumento que é proposto para o preço da água. A FAABA fez as contas e antecipa uma consequência: o preço a pagar pelo consumo de água para rega “pode atingir os 140%”, acima da tarifa actual, quer para os regantes directos da EDIA, quer para os regadios pré-existentes, um montante que “inviabilizará a maior parte das culturas anuais praticadas nesta região”.

As associações de agricultores da região baixo alentejana dizem “estranhar” o facto de a tutela não ter apresentado qualquer alternativa para minimizar “o impacto brutal do preço” do novo tarifário da água que é proposto para ser aplicado na campanha agrícola já está em curso. Acresce ainda, que os Perímetros de Rega pré-existentes, que compram a água à EDIA, “já definiram” nas respectivas Assembleias Gerais o preçário a aplicar para a presente campanha com valores “muito inferiores” aos agora propostos pela EDIA.

A FAABA realça que perante o quadro actual de custos com a energia eléctrica, se “afigura indispensável” a instalação de várias unidades de produção de energia solar, para o qual existe financiamento europeu aprovado.

Os agricultores reclamam que a ministra da Agricultura promova um “debate sério” para definir o futuro da gestão da água para o regadio. Mas antes que tal possa vir a acontecer a FAABA reivindica da tutela uma medida com carácter imediato: que o tarifário para a presente campanha de rega “se mantenha em níveis semelhantes ao praticado na campanha anterior.”