Maria Helena Rodrigues, dirigente do Sindicatos dos Quadros Técnicos do Estado (STE) foi eleita, na sexta-feira, presidente do Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE, um órgão consultivo que tem representantes dos sindicatos, dos beneficiários, das associações de reformados, das autarquias e do Governo.

A sindicalista foi eleita por 47% dos conselheiros e sucede no cargo a João Proença, antigo dirigente da UGT que assegurou o lugar durante quase seis anos.

O CGS é um órgão consultivo da direcção da ADSE e não tem poderes executivos. É constituído por 17 conselheiros: quatro representantes dos beneficiários eleitos por sufrágio universal, três representantes dirigentes dos sindicatos da administração pública, dois membros das associações de reformados, seis representantes dos ministérios das Finanças e da Presidência, além de um representante da Associação Nacional de Municípios e outro indicado pela associação que junta as freguesias.

De acordo com a lei em vigor, o presidente do CGS é eleito entre os 17 conselheiros na primeira reunião.

Depois das eleições para escolher os quatro representantes dos beneficiários, que tiveram lugar em Novembro de 2022, e após a nomeação por parte do Governo dos seus seis representantes, “a nova composição do CGS esteve reunida pela primeira vez na sexta-feira, dia 10 de Fevereiro”, lê-se numa nota publicada no site da ADSE.

Dessa reunião, “resultou a eleição da Conselheira Maria Helena Correia da Silva Rodrigues (do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado) para presidente” do CGS.

Em declarações ao PÚBLICO, Maria Helena Rodrigues confirmou a sua eleição e garantiu que irá guiar a sua actuação pelo artigo 14.º do Decreto-Lei 7/2017, que estabelece as competências do conselho.

Entre essas competências estão emissão de parecer prévio sobre os objectivos estratégicos da ADSE; os planos de actividades e orçamento; as medidas apresentadas pelo conselho directivo visando assegurar a sustentabilidade da ADSE; assim como supervisionar a actividade do conselho directivo e pronunciar-se sobre a participação da ADSE na criação de entidades de direito privado com ou sem fins lucrativos.

Além disso, os representantes dos beneficiários, dos reformados e dos sindicatos no CGS são responsáveis por indicar um dos vogais do conselho directivo da ADSE, uma decisão que deverá ser tomada na próxima reunião do conselho.

A escolha da presidente do STE é criticada pela Frente Comum, estrutura sindical da CGTP que, além de ter um representante por inerência no conselho, apoiou a lista B que conseguiu eleger dois representantes dos beneficiários.

Sebastião Santana, dirigente da estrutura, assegura ao PÚBLICO que não está em causa a pessoa, mas o facto de os representantes indicados pelo Governo não terem apoiado a eleição de um presidente oriundo da lista que teve mais votos.

O presidente do CGS, defende o dirigente da Frente Comum, “devia reflectir” os resultados da eleição de Novembro que deu mais votos à lista apoiada por esta estrutura.

“Em vez disso, foi eleita a cabeça de lista da lista que ficou em penúltimo lugar [nas eleições de Novembro para escolher os quatro representantes dos beneficiários] e que é simultaneamente representante do STE no CGS”, sublinha, acrescentando que a dirigente teve “oito dos 17 votos possíveis”.

O Governo, lamenta Sebastião Santana, fez um “trabalho de bastidores”, para “impedir que se respeitasse a vontade dos beneficiários que maioritariamente deram o seu voto à lista B”.

A ADSE é um sistema de protecção na saúde dos trabalhadores e aposentados da função pública​ e das suas famílias criado em 1963. Tem mais de mais de 1,2 milhões de beneficiários e é alimentado pelos descontos de mais de 900 mil trabalhadores no activo e reformados.