A Greenpeace pretende levar a Comissão Europeia a tribunal por causa da sua decisão de incluir o gás natural e a energia nuclear na lista de investimentos da UE que podem ser rotulados como "verdes", anunciou a organização ambientalista esta quinta-feira. A queixa deverá dar entrada em Abril.

Os ambientalistas já tinham solicitado uma revisão formal em Setembro da decisão da Comissão, argumentando que a União Europeia tinha violado as suas próprias leis climáticas ao rotular alguns investimentos em gás e energia nuclear como "verdes".

Depois de Bruxelas ter rejeitado o seu pedido para retirar as regras, a Greenpeace disse que iria apresentar um processo no tribunal superior da UE em Abril, com o argumento de que os limites de emissões de CO2 para as centrais eléctricas a gás são demasiado frouxos para a UE atingir os seus objectivos climáticos. "Vamos combater este falso rótulo verde em tribunal", confirmou Ariadna Rodrigo, activista da Greenpeace.

Quatro outros grupos - WWF, Friends of the Earth Germany, Transport & Environment e ClientEarth - tinham também solicitado a Bruxelas que retirasse o rótulo verde para o gás. Estas associações disseram esta quinta-feira que estavam actualmente a considerar os seus próximos passos.

Um porta-voz da Comissão afirmou que tinha sido feita uma avaliação das alegações, mas que se concluiu que as suas regras financeiras verdes não violavam a lei ambiental. "A Comissão não irá alterar o acto delegado complementar da taxonomia do investimento sustentável", disse o porta-voz, acrescentando que as regras sobre estes rótulos verdes para investimentos de gás e nucleares sob "condições rigorosas" serão revistas de três em três anos.

"Isto alinha-se com o nosso caminho para meta de emissões zero, onde o gás e o nuclear são reconhecidos como partes importantes da transição em vários Estados Membros", disse o porta-voz. As regras da UE, conhecidas como "taxonomia verde", têm como objectivo fornecer um padrão de referência para o investimento sustentável, mas estiveram envolvidas em controvérsia no ano passado e desencadearam um debate feroz entre os Estados-membros da UE.

Países como a Espanha e a Dinamarca tinham argumentado que não era credível rotular o gás, um combustível fóssil emissor de CO2, como amigo do clima. A Polónia e a Bulgária estavam entre aqueles que procuraram regras de apoio aos investimentos em gás, para os ajudar a abandonar o carvão mais poluente.

O debate da UE sobre a utilização do gás como combustível de "ponte" entre o carvão e as energias renováveis intensificou-se depois de o antigo principal fornecedor de gás da Europa, a Rússia, ter cortado os fornecimentos no ano passado, na sequência da sua invasão da Ucrânia.

As regras da UE não proíbem investimentos em actividades sem um rótulo verde, mas restringem quais podem ser rotuladas como sustentáveis - um sistema concebido para tornar as actividades verdadeiramente amigas do clima mais visíveis e atractivas para os investidores.